Vila Portuária, Bloco Ceará 4004

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Vila Portuária, Bloco Ceará 4004

          Equivalent terms

          Vila Portuária, Bloco Ceará 4004

            Associated terms

            Vila Portuária, Bloco Ceará 4004

              1 Archival description results for Vila Portuária, Bloco Ceará 4004

              1 results directly related Exclude narrower terms
              29100 · Dossiê/Processo · 1959; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, profissão operários, eram empregados da Administração do Porto do Rio de Janeiro. Estes com base na Lei nº 1711de 28/10/1952, artigo 252, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de receber uma gratificação de insalubridade na base 35 por cento sobre seus salários, em virtude dos perigos decorrentes da função que exerciam na carga e descarga de navios. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. procuração passada no tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145 - RJ em 1958; 7 Recortes de Jornal O Cruzeiro de 30/08/1958; O Jornal de 04/02/1961; Diário Carioca de 04/02/1961; Jornal do Brasil de 05/01/1961; Diário Oficial; Termo de Agravo de 1962; 18 fotos; 3 Recortes de Jornal; Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 252.

              Untitled