Valência (Espanha)

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              16847 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória de valência, Espanha, a fim de ser tornado o depoimento de Antonio Clemente Tavares, morador da Rua Escobar, 19, no interesse do processo crime movido contra José Duran Centena e outros, por tentativas de roubo, no qual foi resolvida a detenção da correspondência que se recebesse na Administração dos Correios e fosse dirigida aos acusados. nacionalidade espanhola. Foi deferido o requerido. Tradução da Carta Rogatória, 1895.

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              4343 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento avulso, que o autor comerciante recebeu em setembro o carregamento de batatas e cebolas vindas do vapor Norge e o capitão do vapor exigiu o pagamento do valor de 20:000$000 réis pelas despesas extraordinárias. O autor exige que o capitão comprove as despesas através do Diário de Bordo. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 2 do Decreto nº 19910 e o Regulamento nº 737 de 1850, artigos 351 a 356. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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