Dossiê/Processo 8324 - Usucapião. Nº do documento (atribuído): 6730. Autor: Goulart, Esmeria Maria.

Textuais. 1v. 78f.

A autora, mulher, estado civil solteira, requereu o reconhecimento de propriedade por usucapião. A autora residia há mais de 30 anos na Ladeira do Castelo, 26. Baseando-se no Código Civil, artigo 550, fez seu reconhecimento. Em 11/11/1925, a autora concordando com a incompetência do juízo no seu pedido de usucapião, requereu que se tome por termo a confissão e se remetam os autos à Justiça Federal. O juiz da 1a. Fretaria Civil do Distrito Federal Flaminio Barbosa de Rezende em 23/11/1925, julgou por sentença a confissão. Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1919, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1924 e 1925; Imposto de Consumo de Água, valor de 54$000 réis, 1920; Imposto Predial, valor 204$000 réis, 1921; Taxa de Saneamento, valor 60$000 réis, 1920; Imposto de Pena d`Água, valor 79$992 réis e 58$040 réis, 1886 e 1887; Planta de Chácara; Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/06/1924; Decreto nº 16752 de 1924, artigo 564, parágrafo único e artigo 567.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

6/5/2006

Paola 05/06/06