Dossiê/Processo 29825 - Usucapião. Nº do documento (atribuído): 42527. Autor: Ribeiro, Paulo José;Ribeiro, Aurélia Muniz;Figueira, João de Souza;Ribeiro, Constantino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

Os autores, nacionalidade brasileira, profissão pescadores e agricultores, residentes em Guaratiba, no local denominado Barra. Desde os anos 1897 e 1895 se achavam na posse mansa e pacífica de terras sitas à Estrada da Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro, medindo 330 metros de frente pela estrada e 200 metros de extensão. Estes requereram que no dia e hora que forem designados, fossem admitidos a justificar os fatos alegados. Os autores pediram que fosse declarado domínio dos suplicantes sobre o imóvel descrito com todas as benfeitorias, servindo a sentença para título de transcrição no registro de imóveis. Processo inconcluso. escritura de promessa de venda, de 1937; Diário oficial, de 18/05/1946; (2) procurações tabelião José D. Rache Rua do Rosário,156 - RJ, em 1937; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1961; (3) planta do terreno citado na ação; impresso: Tribuna Judicial; (3) Diário da Justiça, de 12/02/1938, 31/01/1938 e 11/01/1938; certidão de escritura de compromisso, de 1946; escritura de quitação de preço de compromisso, de 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

13/12/2007

Alcemira