TRIBUTÁRIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        TRIBUTÁRIO

          Termos equivalentes

          TRIBUTÁRIO

            Termos associados

            TRIBUTÁRIO

              43 Descrição arquivística resultados para TRIBUTÁRIO

              43 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20429 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a anulação de contra fé ou prazo para provar que não devia o valor de 195$500 réis por imposto de indústria e profissões de 1911. A cobrança se dirigia a Francisco Marques sobre casa à Rua da Passagem 109, Rio de Janeiro, com cômodos sem mobília. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações. Contra Fé, 1917.

              2a. Vara Federal
              20427 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a anulação de dívida ou prazo para provar que não devia o valor de 236$600 por imposto de indústria e profissões sobre o prédio à Ladeira do Livramento e o juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações. Na nota não havia discriminação do exercício fiscal. Contra Fé, 1917.

              2a. Vara Federal
              20426 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, analfabeto, pediu sua exclusão de dívida cobrada como imposto de indústrias e profissões e multa em 91$000 réis. Tinha negócio de açougue à Rua São Luiz Gonzaga 565, Rio de Janeiro e estaria quite com a cobrança, a qual se dirigiria à Pacheco & Lopes. O juiz ordenou vista ao Procurador da República, não havendo outros pronunciamentos. Certidão Fiscal Negativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1917; Mandado de Intimação e Cobrança, 1917.

              2a. Vara Federal
              21331 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes, fabricantes de molas à Rua Marechal Floriano Peixoto, 140. Foram intimados a pagarem o Imposto de Indústrias e Profissões com multa, exercício de 1915. Afirmaram estarem quites, pelo que pediram o arquivamento da cobrança. O juiz ordenou pronunciamento do Procurador da República, sem demais manifestações. O valor era de 1:352$00 réis. Contra-fé Mandado de Intimação, 1917; Mandado de Penhora de Bens, 1917.

              2a. Vara Federal
              21318 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecido à Rua Francisco Belizário, 62, com negócio de aluguel de automóveis. Recebeu contra-fé cobrando 1:664$000 réis por Imposto de Indústrias e Profissões com multa, mas que se dirigia a Francisco Castões. Pediu cancelamento da dívida junto ao Tesouro Nacional. Ordenou-se o envio de autos ao Procurador da República, sem mais manifestações. Contra-fé de Mandado de Intimação e Penhora, 1916.

              2a. Vara Federal
              21388 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes à Rua Barão de Mesquita, 606, Rio de Janeiro, e foram intimados a pagar 143$000 réis como Imposto de Indústrias e Profissões do 2º Semestre de 1914, com multa. Pediram que qualquer procedimento contra os autores fosse sustado, pois a cobrança se dirigiria a Tavares Ávila, com negócio de fazendas, e não aos suplicantes. Os autos foram enviados ao Procurador da República, sem outras manifestações. Foram citados os Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 95, e Decreto nº 5890 de 19/02/1906. Contra-fé de Mandado de Intimação e Penhora, 1916; Patente de Registro para Tecidos, 1916, Tabelião Evaristo Valle de Barros Rua do Rosário, 100 - RJ; Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1916.

              2a. Vara Federal
              20659 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Geral da Fazenda Pública, através da Procuradoria da República, pediu intimação de Norton Megae & Co. Limited para pagamento de 7$700 réis em valor ouro e 14$322 réis em papel por imposto de consumo, mais custas, sob pena de penhora dos bens. O pedido foi deferido. O produto em questão eram caixas de conhaque de marca F. G. & C. de Portugal, trazidos pelo vapor inglês Dryden.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              21335 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecido com depósito de pão, doces e café moído à Rua Miguel de Frias, 62. Recebeu cobrança de 52$000 réis como Imposto de Indústrias e Profissões e multa sobre estabelecimento de carvão vegetal de Álvaro Affonso Pereira, em 1915. Pediu que se quitasse a devolução de contra-fé. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações.

              2a. Vara Federal
              21391 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio à Travessa Matheus, 33, de Alfredo João Soares. Recebeu multa no valor de 100$000 réis pela Repartição de Obras Públicas, como contraventor do Decreto nº 3056 de 24/10/1898, artigo 18. Como a cobrança se dirigia a Maria Luiza de Morais, sobre outro imóvel, pediu cancelamento da intimação. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem outros pronunciamentos. Contra-fé de Mandado de Intimação e Penhora, 1915.

              2a. Vara Federal
              21384 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Por ser fábrica de fiação e tecelagem de algodão, a suplicante gozaria de isenção fiscal do Imposto de Indústrias e Profissões, conforme o Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 7, contribuindo apenas com o Imposto sobre Dividendos de 2,5 por cento. Ainda assim recebeu a cobrança para o exercício de 1907. Já tendo ação referente aos anos de 1904 a 1906, pediu paralisação na cobrança executiva da dívida até decisão judicial no outro caso. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem outros pronunciamentos. Contra-fé de Mandado de Intimação, 1916.

              Juízo Seccional da 2a. Vara do Distrito Federal