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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1901; 1908              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal do Distrito Federal           
              Os autores, estado civil casados em comunhão de bens, requerem a renda de uma apólice da dívida pública, de um determinado valor, eliminando a cláusula menor de idade para atribuir maioridade. O processo é considerado nulo por não ter sido expedido nenhum mandado. Documento, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brasil José Calmon Nogueira Valle da Gama, 1901.
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