TRANSPORTE TERRESTRE

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              13349 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na cidade de São Paulo, requerem a cobrança do valor de 6:534$380, referente a mercadorias despachadas na Estação Norte da Estrada de Ferro Central do Brasil para a Estação Marítima, que se extraviaram. As mercadorias estavam consignadas a Manoel dos Santos. Foi julgado como sentença o termo de desistência. Procuração 2, Tabelião Antonio de Gouveia Giudice, Largo da Sé, SP, 1920, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Lei nº 2681 de 7/12/1912, artigo 1; Custas Processuais, 1921 .

              2a. Vara Federal
              17556 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, firma comercial, requereu haver o prejuízo resultante da falta de entrega por parte da Estrada de Ferro Central do Brasil de uma caixa contendo tecidos de lã. A Estrada de Ferro teria recebido da Estação Norte em São Paulo, para transportar à Estação Marítima e entregar ao autor a mercadoria. A Estrada de Ferro deixou de entregá-lo, causando um prejuízo dno valor de 7:662$000 réis. Fundamentando-se no Código Comercial artigo 101. Foi julgado por sentença a denúncia do autor. Nota de Entrega de Mercadorias, 1920; Recibo, 1920; Termo de Desistência, 1922; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1922.

              2a. Vara Federal
              10995 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada na Rua da Quitanda, 107, cidade do Rio de Janeiro, requer o valor de 79:214$000 referente a extravios de mercadorias transportadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Foram incendiados tecidos de algodão de Affonso Viza e Cia e de outros proprietários. Sentença: acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1922; Decreto nº 2681 de 7/12/1921, artigo 1o.; Código Civil, artigos 159 e 1524; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 10204 de 30/4/1913.

              2a. Vara Federal
              17747 · Dossiê/Processo · 1920; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sedeada em Buenos Aires, Argentina, assegurou com a ré, por conta de Tomas R. Ainscough e Cia., pelo valor de 200:000$000, um carregamento de açúcar embarcado no porto de Eten, Peru, no veleiro Guskalduna, com destino a Buenos Aires. Este veleiro naufragou com toda a carga. A ré recusa-se a pagar a importância do seguro. A autora requer o pagamento de 188:138$000, em 15 dias. Ação julgada procedente. A ré apelou e o STf tomou por termo sua desistência. Apólice, Companhia de Seguros Brazil, 1918; Carta Rogatória, 1919; Tradução de Traslado e Rogatória, Tradutor M. de Mattos Fonseca; Protesto; Termo de Protesto, 1919; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1923; Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Buenos Aires, 1919; Código Comercial, artigos 711, 712, 676, 874, 636; Regulamento nº 737, artigo 302; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 72.

              2a. Vara Federal