O comandante do vapor alemão Eisenack da Companhia de Navegação Norddinteseher Lloyd de Brenner, na Alemanha, alega ter sido forçado a suspender sua viagem por tempo indeterminado em conseqüência da guerra entre a Alemanha e a Inglaterra e outras nações da Europa. Podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorreu na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sendo a carga do referido vapor destinada aos Portos da Bahia, Rio de Janeiro e de Santos. E como esta estava obrigada a contribuições da avaria grossa número XVII do artigo 764 do Código Comercial, requer o suplicante a expedição de uma carta precatória para a Justiça Federal da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos, a fim de não ser entregue pelas alfândegas a referida carga aos seus consignatários, sem que estes paguem a preste fiança idônea ao pagamento da avaria grossa de que for eles obrigados no rateio da contribuição comum. Foi emitido e cumprido de acordo com a ordem do Juízo Federal.
Zonder titelTRANSPORTE MARÍTIMO
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O autor era capitão do bugre nacional Rio Branco e pediu ratificação de protesto por temer avaria à carga marítima durante tempestade. A viagem se dava do porto de Santos à Bahia, mas tinham de arribar no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a ratificação. Protesto Marítimo, 1918; Procuração, 1918.
Zonder titelA suplicante havia protestado contra prejuízos, danos e lucros cessantes oriundos de avarias às mercadorias em depósito em seus armazéns, em virtude de forte temporal de 28/12/1923. Pediu vistoria das mercadorias com nomeação de curador aos interessados agentes e à citação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Auto de Vistoria, 1924; Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 1923.
Zonder titelA autora era sociedade anônima e teve abalroado o paquete Prudente de Moraes, então mudado para o nome de Comandante Miranda, pelo paquete Itaquera, da ré, quando navegavam pelo Canal Corôa do Meio. Houve grave avaria e pediu-se 52:000$000 réis como indenização. Foi julgada por sentença a vistoria requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, 1920,tabelião Octaviano Gonçalves, Porto Alegre, RS, 1922 ; Vistoria, Juízo Federal da Seção do Rio Grande do Sul, 1922; Planta entre a barra de São Gonçalo e feitoria, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Código Comercial, artigo 749, 750; Decreto nº 1988 de 14/3/1895, artigos 22 e 24.
Zonder titelTrata-se de uma ratificação de protesto formada a bordo na qual o autor alega que saíra do Porto de Gênova com destino aos portos da América do Sul carregando mercadorias diversas. Em 04/02/1916 foi o autor surpreendido por ventos fortes que fizeram o navio sofrer bruscos movimentos que acabaram por comprometer a sua estrutura física e, conseqüentemente, atracar emergencialmente no Porto de Barcelona, face às condições precárias nas quais o navio passou a apresentar com a ventania. Assim, vem o suplicante requerer sua ratificação de protesto, obtendo um curador e um intérprete. O protesto é feito no sentido de ressalvar os direitos e responsabilidades do pessoal de bordo e do armador. Nomeou-se um curador para representar os interesses dos ausentes e um intérprete, pois as testemunhas somente entendiam o idioma italiano. O juiz julgou procedente a ratificação de protesto em questão. Extrato do Diário de Bordo do Navio Luisiana; Taxa Judiciária, 1916.
Zonder titelTrata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Philadelphia, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Traslado de Procuração, s/d; Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Lista dos associados do vapor Philadelphia.
Zonder titelTrata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Mucury, uma vez que seu navio havia sido abalroado com uma catraia de pesca, denominada Senhora das Dores, sem luz e sem vigia que estava fundeada no local, próximo ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária, 1916.
Zonder titelO autor, comandante do paquete nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que transportava devido às condições de mar forte. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
Zonder titelO suplicante, juntamente com João Maurício de Mello, Lázaro Pinto da Roza, Bernardino Clemente, Leonardo Segoria, Juan Torres, Manoel Camano, Manoel Gonçalves, José Carvalho, João Baptista dos Santos, Ventura Casado Ferreira, Hemo Genes Galloulckydie, Astrogildo Julião Campos, Luiz Martins, Genésio José de Sousa, José João Januário, Manoel Alves de Tainhota, Joviniano de Sousa, Manoel Domingos Neves, Manoel Felízio de Carvalho, Alcides Corrêa de Freitas, Fortunato Carcamo, José Daniel, João Gonçalves e Ozéas Francisco de Oliveira, profissão: piloto, maquinistas, contramestre, carpinteiro, marinheiros, moço de convés, foguistas, carvoeiros, paioleiro, comissário e cozinheiro. Estes foram contratados em 1915 no Porto de Paranaguá, estado do Paraná, para fazerem parte da tripulação do navio Santos, de propriedade do suplicado, comandante do mesmo. O dito vapor acabou sendo penhorado por Henrique Palm e vendido em leilão, tornando-se os suplicantes credores do suplicado no valor de 23:281$518 réis, relativos às soldadas vencidas na última viagem. São citados o Regulamento nº 737, artigos 150 e 708, o Código Comercial, artigo 564 e o Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 109 e 110. A ação foi julgada nula. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/06/1916; Recibo da Imprensa Nacional, 1916 ; Taxa Judiciária, 1916; traslado de documentos sem identificação, 1915; Lista de Custos Processuais, 1916.
Zonder titelTrata-se de ratificação de protesto feito pelo comandante do vapor Victória de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, contra quem de direito possa, por prejuízos, perdas e danos conseqüente da arribada e avarias forçadas o que resultou na invasão de água nos porões do referido vapor. O protesto foi feito, porém não houve declarações do juiz. Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Ofício, 1918.
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