A suplicante, Sociedade de Seguros, com sede à Avenida 13 de maio 23 - 8o. andar Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Cuiabá de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 40.428,00 cruzeiros. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos de nulidade que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento. procuração tabelião 28, 34, 123, de 1951 e 1952 Pública forma; averbações de apólice, de 1950; recibos Moinho Fluminense S.A., de 1952; contratos de frete, de 1952; vistoria com arbitramento, de 1952; cód. com., artigos 728/519; código de processo civil, artigo 676, VI/291/863/64; decreto 19473, de 1930; Constituição Federal de 1946, artigo 101, III.

Tratava-se do 5º Volume de uma ação ordinária em que a autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de Cr$523.373,00, referente aos danos causados nas mercadorias transportadas pela ré e seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso e ao apelo do réu. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Certificado de Vistoria, 1952.

A suplicante, com sede á Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude das faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, durante o transporte das mesmas de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 14.523,60. Processo sem sentença. procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna rua do Rosário, 138, em 29/01/1948; certificado de seguro da companhia de seguros, em 25/01/1952; contrato de frete da Lloyd Brasileiro; recibo da companhia Continental, em 29/12/1952; 31/10/1952; 19/12/1952; 25/02/1952; nota fiscal da companhia industrial e mercantil de artefatos, em 03/1/1952; averbação da companhia continental de seguros, em 23/02/1952, 12/02/1952, 22/02/1952; contrato da Brasil Oitecica, em 23/02/1952; conhecimento de cargo, em 15/03/1952.

A autora tinha sede na Rua do Carmo, 65, e o réu na Rua do Rosário, 2/22. Foi reclamado o valor de Cr$ 19.938,50, mais juros, custas e honorários, por seguro de transporte marítimo sobre mercadoria extraviada de Caras e Cia Ltda, pelo qual a autora pagou indenização. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Contrato de Frete do réu; Certificado de falta de 30/03/1957; Recibo de indenização de Miramar Companhia Nacional de Seguros Gerais de 01/06/1957; Apólice de Seguro; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 31/01/1959; Revista da Associação Comercial (impresso) de 10/11/1954; O Globo de 1956; Código Comercial artigos 728, 529, 494; Código Processual Civil artigo 64.

As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529, 492 e no Decreto nº 14473 de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$18.181,90. O juiz julgou improcedente a ação. Desta forma, a autora apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Juiz Wellington M. Pimentel. Fatura, Francisco Maria Bordallo Madeira, Casa Hollanda Limitada, 1952; Conhecimento de Embarque do réu, 1956; Averbação de Seguro Marítimo do réu, 1956; Recibo de Indenização de Seguro, 1957; Nota Fiscal da Velter, Poise e Companhia, 1957; Certificado de Vistoria, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Procuração 2, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocaywa, 176, SP, 1956, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529; Código de Processo Civil, artigo 88 .

A suplicante, sediada na Rua Teófilo Otoni, 15, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 36,991,60, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, conforme o Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519 e 529, Código Civil, artigos 1524 e 159, Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte em 23/11/1962, o TFR indeferiu o recurso extraordinário em 11/08/1964. Procuração Tabelião José de Queiroz Luma, Rua Buenos Aires, 126, 1957; Nota Fiscal, 1957; Fatura, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Contrato de Frete, 1957; Termo de Vistoria, 1957.

As suplicantes, estabelecidas no ramo de seguros, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 278.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2/22. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Recibo de Indenização 13 Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, 1956; Aviso de Sinistro 4 pela Cia de Seguros "Cruzeiro do Sul", 1956; Apólice de Seguro 14 pela Cia de Seguro "Cruzeiro do Sul", 1956; Fatura, 1956; Notas Fiscal, 1956; Contrato de Frete 14, 1956; Certificado de Vistoria 4, 1956; Termo de Vistoria 14, 1956; Laudos de Vistoria 18, 1956; 4 Nota de Contabilidade, 1956; Demonstração de Cálculo de Sinistro, 1956; Apólice de Seguro pela The London & Lancashire Insurance Company LTD, 1956; Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 13/06/1959; Código Comercial, artigos 728, 519, 529; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 756 - §1, 3, 4; Decreto nº 15518 de 13/06/1922.

A suplicante era Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Propôs Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em carregamentos de manteiga pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 222.700,70. Gêneros de abastecimento alimentício. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação em parte prescrita, parte improcedente, e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora tentou embargar, mas não teve seu embargos aceitos. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ de 28/11/1955; vários documentos de cargas, duplicatas, averbações de seguro, faturas do período de 1955 a 1958; Código Comercial artigos 494,529,728; Código Civil artigos 159,985,1924; .

A suplicante, com sede à Praça Pio X, 118, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$463.468,60.O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou do TFR, que negou provimento a ambos os recursos . Procuração > 1958 (2x); Diversos Recibos de Indenização 1958; Diversos Averbações de Seguro Marítimo 1957; Contratos de Frete 1957; Termos de Vistoria 1957; Processo de Protesto anexo 1958; Laudos de Vistoria 1957; Certificados de Vistoria 1957; Processo de notificação anexo, 1958.

As autoras moveram ação de indenização contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou furto de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento de indenização no valor total de Cr$75430,80, referente ao que pagaram de indenização aos segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. Procuração, 1957 e 1958; Recibo, 1957 e 1958; Código Comercial, artigos 985, 101, 103, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal, 1957; Contrato de Frete, 1957; Averbação, 1957.