As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio ou danos nas mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total de 74.487,00 cruzeiros, sendo 57.111,70 cruzeiros para primeira autora, e o restante de 17.375,30 cruzeiros para a segunda autora, referente ao que pagaram de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. O juiz Geraldo de Oliveira Maldonado julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor e o réu recorreram extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso do autor. O réu embargou o processo. O Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. (14) liquidações de sinistro, de 1955; (14) notas de débito, de 1955; (13) termos de vistoria, de 1954; (15) averbações de seguro marítimo, de 1954; (14) contratos de frete, de 1954; (9) notas fiscais, de 1954; (1) auto de inutilização, de 1954; (1) DJ, de 1957; código de processo civil, artigo 291; c. com., artigo 529, 517, 728 e 666; c.c., artigo 1524 e 985.

As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.

Os suplicantes, sociedades de seguros, ambas com sede à Av. 13 de maio, 23 - 8o. andar, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 138.002,30 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso. O autor agravou o processo e o agravo foi negado. (4) procuração, tabelião 28, 48, 126, de 1950 a 1954; (17) liquidação de sinistro, de 1954; (37) sinistros de Moinho Fluminense S.A., de 1954 e 1955; (3) certificados de vistoria, de 1954; (18) averbações de seguro marítimo da Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (1&0 contrato de frete, de 1954; (12) termo de vistoria, de 1954; processo anexo: (2) vistorias com arbitramento Ad. Perpetuam Memorian, no. 70, de 1955 e no. 74, de 1954; nota fiscal da Organização Guilherme Bluhm, de 1954; (3) pedido de vistoria., de 1954; código de processo civil, artigo 291, 842, IX; código comercial, artigo 728, 529, 519; lei 3396, de 02/06/1958.

A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e avarias verificadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulada em Cr$30.586,40. Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Termo de Vistoria 1955; Contrato de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversas Guia de Despachos 1955; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 1529.

A autora, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, em virtude de extravios em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas nos vapores Rio Parnaíba e Inconfidente do réu. O valor da indenização foi estipulado em 26.372,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal e Recursos, mas desistiu da apelação. Desistência. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947;Contrato de Frete 5, 1955; Fatura 5, 1954; Recibo de Indenização, 1956; Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Decreto nº 19473 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 159; Averbação de Seguro de Transporte, 1954.

A autora, sociedade anônima, com sede na Rua México, 168, como sub-rogada de José Silva Tecidos Sociedade Anônima, pagou o valor de Cr$ 18038,50 , referente ao seguro de mercadorias embargadas no navio Itambé na cidade de Belém, Pará e avariadas pela água. Alega que a responsável é a transportadora, Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Assim, requer a restituição da quantia. Ação julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão, o autor recorreu da sentença. O Tribunal de Recursos deu provimento à apelação para julgar procedente a ação. Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira; Apólice de Seguro da Companhia de Seguros Gerais, 1957; Termo de Vistoria, 1957, 1958; Fatura da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1958; Nota Fiscal da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1957; Procuração 2, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1957; Código Civil, artigo 988; Código Comercial Brasileiro, vol. I, p. 149, 1a. Ed.; Código Comercial, artigos 120, 519.

A autora, com sede em São Paulo e filial à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, conforme o Código Civil, artigo 985 e 1524 e o Código Comercial, artigo 728, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$52.262,70, referente a mercadoria segurada, embarcada em navio da ré e que por extravio não foi desembarcada. O juiz Jorge Salomão julgou prescrita a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido. Ainda inconformada, a autora interpôs agravo de instrumento, que foi prescrita. Termo de Vistoria da Secretaria de Viação e Obras Públicas, 1957; Laudo de Vistoria Org. Guilherme Bluhm, 1957; Fatura da Produto Salasem LTDA, 1957; Conhecimento de Carga da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1957; Averbação de Seguro Marítimo da Piratininga, 1957; Certidão de Falta, 1957; Nota Fiscal de Electro-Aço Altona S/A, 1957; Recibo Piratininga, 1958; Nota Fiscal da Pirelli S/A, 1957; Procuração, Tabelião Hermano Pinheiro Belém, PA, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1962; Código Civil, artigo 985, 1524 e 1056; Código Comercial, artigo 728, 80, 101, 103, 519, 529; Constituição Federal de 1946, artigo 101; Advogado Pedro Gordilho e Cláudio Lacombe Avenida W-3, Brasília.

The Brazilian Coal Co. Ltd. era sociedade estrangeira estabelecida na Praça Mauá, 7, representante de M. Hogart and Sons Ltd. e de Cory Brothers and Co. Ltd., sociedades de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento do valor em libras, moeda estrangeira, de 12169 libras e 8 pences. Alegou que a Estrada de Ferro Leopoldina estava encarregada de levar mercadorias às autoras e demoraram nas operações de descargas, obrigando-a ao pagamento de uma taxa de sobre-estadia. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário para o Tribunal Federal de Recursos, que foi indeferido. procuração tabelião Júlio Tavares Rua da Assembléia - RJ, 28/01/1958, 07/08/1957; processo em anexo: notificação, 1957; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, 18/10/1957; procuração tabelião, 02/08/1959; Diário Oficial, 19/05/1958; JB, 25/04/1957; procuração tabelião Edgard Magalhães Rua Araújo Porto Alegre, no. 56 - RJ, 21/01/1963; apelação cível no. 13037, 17/11/1960; código do processo civil, artigo 724; decreto no. 42381 de 30/09/1957; CC, artigo 947, parágrafo 3o., artigo 999, 1000; legislação comercial, artigo 431; código comercial, artigo 438; Constituição Federal, artigo 101, III, letra a .

A suplicante, companhia de seguros com sede à Rua Buenos Aires, 29/37, e sucursal na Rua do Ouvidor, 59/61, Rio de Janeiro, com base no Código comercial, artigo 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, roubos e avarias verificado em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 120. 851,50. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. A autora, então interpôs embargos os quais foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, o qual foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. (3) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1958, 1960 e 1964; tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF, de 1958, 1960 e 1964; (34) recibos de indenização, de 1959; (32) conhecimento, de 1958; (11) faturas das Lojas Brasileiras Sociedade Anônima Jahom Exportação e Importação de Vistoria Sociedade Anônima, de 1958; (41) averbações de seguro transporte, de 1958 e 1959; (31) notas fiscais da Myrta Sociedade Anônima Industria e Comercio Sombra e Sociedade Alg. Do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, de 1958; (18) laudo de vistoria, de 1959; (12) termos de vistoria, de 1959; (2) certificado de vistoria, de 1959; (19) nota de debito, de 1959; Diário Oficial, de 16/05/1960; Código do Processo Civil, artigos 159, 666, 756, 512, 64 e 820; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 441 e 1521; decreto no. 19473 de 1930; decreto no. 24511 de 1934.

A autora, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, era seguradora de diversas mercadorias de diversas empresas, que foram embarcadas em navios de propriedade da ré. A suplicante, conforme o Decreto nº 19413 de 10/12/1930, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 177,80 cruzeiros devido aos prejuízos causados com os extravio das mercadorias dos seguros marítimos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião. 14, 19;5 certificado de vistoria, 1951;4 contratos de frete , 1959;4 fatura, 1959 ;Averbação de Seguros Marítimos, 1959;4 Laudo de vistoria, emitido pela Org Guilherme Beuhm, 1959;4 termos de vistoria, 1959;3 Apólice 1959;4 Conhecimento de Embarque, 1959;2 Certificado de Origem, 1958.