TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 8122 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do paquete nacional Trapeiro de propriedade da Empresa de Navegação Sul Rio Grandense requereu ratificar protesto para resguardar qualquer responsabilidade sobre possíveis prejuízos causados às mercadorias transportadas devido às más condições de tempo enfrentadas durante a viagem. O juiz julgou por sentença que a desse em parte o empréstimo inteiramente. Custas Processuais, 1910.

              Sem título
              BR RJTRF2 3345 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito pelo comandante do vapor Victória de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, contra quem de direito possa, por prejuízos, perdas e danos conseqüente da arribada e avarias forçadas o que resultou na invasão de água nos porões do referido vapor. O protesto foi feito, porém não houve declarações do juiz. Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Ofício, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 4609 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 5397 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .

              Sem título
              BR RJTRF2 5398 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor nacional Neuquem de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, requereu protesto para resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadoria transportadas devidos às péssimas condições de tempo enfrenta durante a viagem. O juiz deferiu o pedido, nomeando como curador o Senhor Bulhões Natal .

              Sem título
              BR RJTRF2 5763 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor nacional Urano, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação enfrentou péssimas condições do tempo durante a viagem. O mesmo tinha como destino o Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Emígdio Adolpho Victorino da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1918; Recibo da Taxa Judiciária, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 11121 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do vapor nacional Porto Velho, sob comando de capitão Horacio Nelson de Paula Barros, e pediu vistoria com arbitramento sobre os danos possíveis ao navio e à carga em decorrência de tempestade, que o fez arribar. Já tendo procedido ao protesto e ratificação, teve despesas com as avarias, soldadas e sustento da tripulação, despesas com carga e descarga, taxa de armazenagem, despesas judiciais. Pediu-se intimação da Companhia Anglo Sul-Americana como perito e seguradora do navio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lista de Carga, s/d; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Código Comercial, artigos 788, 764.

              Sem título
              BR RJTRF2 11790 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pediram citação da União para obterem indenização pelos prejuízos contados pela embarcação rebocador Goutacaz, da Marinha de Guerra Nacional, a 2 chatas de sua propriedade, mais juros de mora e custas. O ocorrido se deu no dia 20/7/1920, quando o rebocador se chocou com as chatas B1 e B3. A B1 chegou a encher-se de água, submergindo parcialmente e chocando-se contra a chata B3. Após laudo pericial de vistoria com arbitramento resultante de protesto judicial, concluiu-se que a chata B3 precisaria de 2 dias para consertos no valor de 200$, e a chata B1 precisaria de 60 dias para reparos, por 20:000$000 réis, tendo sido levada até o Estaleiro Fluminense de Construção Naval em Niterói, por 625$750 réis. As 2 chatas executavam serviço de comércio para transporte de mercadorias. Somados prejuízos, lucros cessantes e custos de reparos, pediu-se 26:425$750 réis. Ação julgada improcedente. Autora condenada nas custas. Protesto em anexo, 1920; Licença de Encalho, Estaleiro Fluminense de Construção Naval, 1920; Vistoria com Arbitramento em anexo, 1920; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 154.

              Sem título
              BR RJTRF2 11879 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se notificação por editorial do consignatário so sal vindo pela galera Mearim para que retirasse a mercadoria sob pena de descarga pela Lloyd Brasileiro com pagamento do valor de 1:500$000 réis por dia de atraso, e retirada somente com intervenção da Alfândega. Foi deferido o requerido inicial. Jornal Diário Oficial, 29/10/1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 9634 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima com sede à Avenida Rio Branco, 4, cidade do Rio de Janeiro, tendo lavrado contrato com o Ministério da Guerra referente à encomendas feitas pelo mesmo ministério na importância de $17.850, 75 ouro americano que veio pelo vapor nacional Uberaba, e na importância de $12.450, 63 (ouro americano) que veio pelo vapor Vestris da linha Lamport & Holt, todas essas encomendas entregues à Fábrica de Realengo ou ao Governo Federal. À época, o autor não havia recebido o pagamento de todo esse material fornecido ao governo. Acontece que parte do material foi encomendado à Niles Bemente Pond Company de Nova Iorque, EUA, companhia estrangeira que não possuía representante legal no Brasil e esta, através de seu procurador oficioso The National City Bank of New York, estabelecido na Av. Rio Branco esquina com a Rua da Alfândega, tinha pretendido receber do ministério a importância de seu ajuste, e a União Federal iludidamente, segundo o autor, estaria na iminência de pagar o preço total do material fornecido à companhia norte-americana, achando que ambas as companhias estariam representando os mesmos interesses, o que causaria graves danos e prejuízos ao autor. Por isso, este requereu que fosse expedido mandato proibitório contra a ré, para que esta não pagasse à companhia estrangeira o preço total do material, no caso de transgressão, haveria multa de 500:000$000 réis. O juiz deferiu o pedido. O processo, porém, parou na fase da constatação. Lista de Carga do Vapor, 1920; Protesto, 1920; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Termo de Protesto, 1920.

              Sem título