O primeiro autor era capitão e comandante do vapor Macapá, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e juntamente com o segundo autor, requer uma ratificação de protesto, lavrado a bordo, a fim de recolher o depoimento dos tripulantes, visto que assinaram a ata e o protesto, para fins de direito. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos.
1a. Vara FederalTRANSPORTE MARÍTIMO
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O autor comandante do vapor Nacional Guajará de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd em Maceió, transportava 50 fardos de algodão no porão da proa. Estes sofreram avaria devido ao incêndio ocorrido na mercadoria. O autor ratificou protesto, a fim de ressalvar sua responsabilidade. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam seus devidos efeitos legais.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO autor era capitão e comandante do vapor nacional Gurany e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de açúcar, algodão, barris de óleo, coco e outros artigos que o referido vapor transportava, visto que descobriram, tardiamente, a presença de água no porão. A embarcação havia partido do Porto de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.
2a. Vara FederalO autor era capitão do bugre nacional Rio Branco e pediu ratificação de protesto por temer avaria à carga marítima durante tempestade. A viagem se dava do porto de Santos à Bahia, mas tinham de arribar no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a ratificação. Protesto Marítimo, 1918; Procuração, 1918.
2a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Mucury, uma vez que seu navio havia sido abalroado com uma catraia de pesca, denominada Senhora das Dores, sem luz e sem vigia que estava fundeada no local, próximo ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária, 1916.
2a. Vara FederalO autor, comandante do paquete nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que transportava devido às condições de mar forte. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
2a. Vara FederalO suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .
2a. Vara FederalO autor era comandante do vapor nacional o Rio Amazonas, de propriedade da S.A. Lloyd Nacional. Por temer avaria em carga marítima, após tempestade enfrentada em viagem do porto de Recife ao Rio de Janeiro, pediu ratificação de protesto. O processo foi deferido.
2a. Vara FederalTrata-se de confirmação de protesto do autor comandante do vapor Borborema, que sofreu avarias quando estava fundeado em frente ao Armazém 12 do Cais do Porto do Rio de Janeiro, pelo rebocador Cury, que tem uma de suas embarcações naufragadas. Diante dessa situação o dito comandante se resguardou dos prejuízos da avaria sofrida e se assegurou de não responder pela embarcação naufragada. Na sentença proferida pelo juiz, o protesto foi ratificado para que produza todos os seus devidos efeitos legais. Estabelece que deve ser dado instrumento à parte para dele se utilizar.
1a. Vara Federal