TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 9732 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta testemunhável, em que a autora foi chamada a dar testemunho em função do processo movido por José Estevão Soares, capitão da barca nacional Victoria, motivado pela recusa da empresa em garantir o pagamento de frete, referente a carregamento de sal oriundo de Macau, Rio de Janeiro. O capitão baseou-se no Código Comercial, artigo 619, o qual assegura a garantia de pagamento de frete. O capitão já tinha requerido o embargo das mercadorias, requisitando o depósito e venda destas: 662.796 quilos de sal grosso a granel. O juiz Godofredo da Cunha expediu mandato de depósito, dando causa ganha ao capitão. Carta Testemunhável, 1901; Contrato, 1900; Jornal Jornal do Commercio, 09/02/1901; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1901; Protesto, 1901; Autos de Agravo, 1901; Contra-fé de Mandato de Depósito, 1901; Despacho de Carta Testemunhável, 1901; Termo de Protesto, 1901.

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              BR RJTRF2 15001 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4208 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que recebeu uma fatura relativa a 8 caixas com a marca F. S. L procedente de Lisboa, Portugal, contendo mercúrio doce, embarcados no navio a vapor Cylão de propriedade da Companhia Chargeur Reunis, no dia 31/08/1817. O mesmo requer uma autorização para retirar as referidas caixas da Alfândega do Rio de Janeiro e utilizar os rótulos e leitreiros, mediante um alvará. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário - RJ, 1917.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5084 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória com o fim de impedir a entrega de uma carga avariada, sem que, antes, fosse feita a fiança idônea ao pagamento da avaria grossa. Os agentes do vapor alemão Henry Wermann, que havia partido de Hamburgo, ratificaram seu protesto quanto ao sinistro. O destino da carga era o porto do Rio de Janeiro, no entanto, devido à arribada forçada, o vapor dirigiu-se à cidade mais próxima, Recife, estado de Pernambuco. O juiz determinou que se cumprisse a carta precatória.

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              BR RJTRF2 4255 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o vapor nacional Goyaz, de propriedade do Lloyd Brasileiro, transportava devido ao incêndio ocorrido no porão durante a viagem. O mesmo acusa o réu comandante da referida embarcação, como responsável pelo ocorrido. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Telegrama emitido pelo juiz do processo; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1918; Ofício do Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1917.

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              BR RJTRF2 4588 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor Marne, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que enfrentaram péssimas condições do mar durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Nova Iorque, EUA, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Diário de Bordo traduzido, Tradutor M. de Mattos Fonseca; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1918.

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              BR RJTRF2 4676 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade norueguesa, proprietário da Barca Mafalda do Porto de Bramnen, Noruega e seus agentes do Porto de Nova Iorque, EUA Punch, Edye & Companhia. Tal embarcação estava fretada a Companhia ré, tendo o seu capitão se recusado a pagar o imposto de Faróis e Casas de Caridade devido a uma falta de compreensão do idioma português. A empresa fretadora sofreu uma ação ordinária de cobrança do imposto, no valor de 140$800 réis. São citados os artigos 572, 607 e 608 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e de Rendas da República. Há termo de desistência da ação proposta. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1916 e 09/09/1913; Demonstrativo de Contas e Custos, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, 1908.

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              BR RJTRF2 5407 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante protestou contra Duthil, Smith, Mcmillan & Companhia pela execução da encomenda de 50000 culots edison. A mercadoria enviada não estaria de acordo com o combinado solicitando, assim, uma indenização pelos prejuízos causados e a isenção de pagamento de um saque no valor de 1:193$035. Procuração, 1918.

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              BR RJTRF2 5723 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor nacional Asca, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação foi tomada pelo Governo Federal. O suplicante requer a nomeação de um curador como representante dos interesses do ausente. O mesmo era procedente do Porto de Genova, Itália com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 5062 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, tendo recebido em consignação de Manoel Vasconcellos & Companhia pelo vapor São João da Barra, pertencente à Companhia Suplicada, 77 pipas de aguardente que foram constatadas pelos peticionários estarem com sérias avarias provenientes do mau acondicionamento, reuqereu a intimação da Companhia Suplicada e a nomeação de peritos para procederem a uma vistoria nas mencionadas pipas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, 1919; Recibo, 1919.

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