A autora tinha sede á cidade de Pelotas, Rua Doutor Urbano Garcia n° 217, Estado do Rio Grande do Sul, sendo sociedade comercial. Comprara 550 sacos de açúcar granulados da firma pernambucana; Industrias Luis Dubenx S/A, e deveria recebê-los pelo vapor Juramã da ré. Esta seria responsável pelo extravio de carga de 106 sacos de açúcar, e por esta razão requereu desta o pagamento de indenização no valor de Cr$16898,30, juros, custos e acréscimos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que não conheceu do recurso. código comercial, artigo 101,103,494,519,529; decreto 19473 de 10/12/30, artigo 1º,3º; código processo civil, artigo 64; decreto lei 3100 de 1941, artigo 1; decreto 7838 de 1941; procuração; tabelião; Jose Luiz Caputo Pelotas; 7 de Setembro 258em 02/05/51; fatura de industrias Luiz Dubeux S/Aem 26/02/51; contrato de frete Companhia Nacional de Navegação Costeira em 27/12/50; procuração; tabelião; Hugo Ramos; Graça Aranha, 351 em 23/04/61.

Quatro firmas comerciais cobriram riscos sobre mercadoria transportada pela ré. No destino verificou-se falta de várias delas, valor tatal de CR$ 96 599,60. De acordo com a Resolução n. 1345 da Comissão da Marinha Mercante a ré era obrigada a ressarcir as autoras. Ação julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A autora também recorreu, Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora. A União interpôs recurso extraordinário, mas não foi impugnado no prazo legal. Procuração, Tabelião José de Arruda Botelho, SP, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Conhecimento de Embarque, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Fatura, 1958; Jornal Diário Oficial, 1955; Código Comercial, artigo 101, 103, 711; Código Civil, artigo 159; Código Processual Civil, artigo 216, 828; Decreto nº 8680 de 1937; Decreto nº 15518 de 1922.

A autora moveu essa ação para indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 17.593,560 referente ao que a autora pagou de indenização pelos danos sofridos aos seus segurados. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos os recursos. O autor ofereceu embargos que foram recebidos. O réu interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1959 e 1962; Recibo, 1958 e 1959; 23 Fatura, 1957 e 1958; Laudo de Vistoria, 1958; Termo de Vistoria, 1957, 1956, 1958 e 1959; Contrato de Frete, 1957, 1956 e 1958; Averbação, 1957 e 1958; 7 Nota Fiscal, 1956, 1958 e 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código Civil, artigos 1524 e 159; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64, 158 e 159.

O suplicante tinha sede em São Paulo e sucursal a Avenida Rio Branco,151, 6º Andar. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcados em navios da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 7.066,20. A ação foi julgada procedente. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor embargou o acórdão. O TFR recebeu em parte os embargos. procuração. Tabelião. Raul de Sá filho, rua do rosário nº.84 de 23/07/1953 ; decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1º. ; decreto nº. 22 875 de 1953, artigo 3 º.; código comercial, artigo 728, 90, 101, 103, 494, 519, 529, 449 ; C.C, artigo 985 nº.III, 1524, 159, 1056, 82, 145 n°.V ; certificado de vistoria da companhia nacional de navegação costeira - 22/08/1952, 13/12/1952 ; laudo de vistoria da organização Guilherme Bleum; fatura do laticínio possas ltda. de 04/07/1952 ; controle de processo civil, artigo 820 . .

As suplicantes, companhias de seguro, foram obrigadas no pagamento de uma indenização para suas seguradas devido o extravio e roubo de mercadorias, ocorridas em navios de propriedade da suplicada. Nos portos de embarque e desembarque e durante o transporte marítimo. O prejuízo das seguradas foi no valor total de 116.117,80 cruzeiros. Ficando legalmente subrogada das ações das suplicadas, segundo o Código Comercial, artigo 728 e Código civil, artigo 985 e 1524. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529 e Código Civil, artigo 494, pediram o pagamento do valor de 116.117,80 cruzeiros pelas suplicadas. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou a ação procedente em parte, recorrendo ao Tribunal Federal de Recursos de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos . Procuração, tabelião 9, de 1953, tabelião 64, de 1953, tabelião 4, de 1953, tabelião 34, de 1953; (23) comprovante de pagamento de indenização, de 1953; (23) fatura de várias empresas, de 1952; (26) conhecimento de frete, de 1952; (23) averbação de seguro, de 1952; (24) nota fiscal, de várias empresas, de 1952; (24) apólice de seguro, de 1952; (24) termo de vistoria, de 1953; código comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529.

A autora, Companhia de Seguros sediada na Avenida 13 de maio n. 23, 8º andar entrou com ação contra a ré, nos termos do código de processo civil, art. 291 e seguintes do mesmo, para requerer pagamento de indenização por prejuízos causados por perda de mercadorias seguradas pela autora, que estavam sob responsabilidade da ré. A autora fez o seguro ao Moinho Fluminense S.A., de 5000 sacos de farinha de trigo, embarcados no vapor Goazloide de propriedade da ré. No porto de destino, deixaram de descarregar 52 sacos de farinha de trigo, de determinado valor conforme reconhece o próprio transportador. Por isso, conforme o código comercial, arts. 519 e 529, que determinam a responsabilidade do transportador sobre as mercadorias sob sua guarda, a autora pede indenização. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o TFR. O réu, inconformado, recorreu para o mesmo Tribunal, que não conheceu do recurso de ofício e deu provimento, em parte ao apelo da ré. Ainda não se conformando, a ré interpôs recurso extraordinário ao STF, que não foi admitido. Cerqueira, Manoel A.C. (juiz). recibo de indenização de Seguro de Transporte Marítimo emitido pelo autor, 1953; averbação de seguro marítimo emitido pelo autor, 1952; contrato de frete Lloyd Brasileiro, 1952; fatura 1952; 2procuração 1958 tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª - RJ; código de processo civil, art. 291, art. 820; código comercial, art. 728, art. 519, art. 529; decreto 19473 de 1930, art. 1º.

Trata-se de 3º volume de ação ordinária movida pela suplicante contra o suplicado, no qual requereu o pagamento de indenização, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de oficio. O auto desistiu da ação por motivo de acordo. código comercial artigo 449, 618; código processo civil, artigo 756.

Trata-se do 3o. volume de uma ação ordinária requerida pela autora para pagamento de indenização referente ao roubo de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e desistiram dos apelos. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo 73, 1952 e 1953; Contrato de Frete 54, 1952 e 1953; Nota Fiscal, 1953; Averbação 74, de 1952; Certificado de Vistoria 26, 1952 e 1953; Termo de Vistoria 25, de 1952; Certificado de Extravio 7, 1953; Laudo de Vistoria 33, 1952; Certificado de Falta 13, de 1953.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos acarretados pelos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e esta requereu o pagamento do valor de Cr$ 87.682,70, valor das indenizações, pagas pela autora em decorrência das faltas. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 01/071953; Contrato de Frete, 1952, 1953; Averbação de Apólice, 1952, 1953; Termo de Vistoria, 1952, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953.

A suplicante, sociedade de seguros com sede na avenida 13 de maio, 23, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas transportadas em embarcações do suplicado, estabelecido na rua do Rosário, 2. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu, em parte, provimento aos recursos. (27) recibo de indenização, de 1952; (25) averbação de seguro marítimo, de 1952; (22) conhecimento de embarque, em 1952; (16) termo de vistoria SNAPP, Companhia Docas da Bahia, SNAPP, de 1952; (15) fatura Moinho Fluminense Sociedade Anônima, de 1952; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; código comercial, artigos 728, 529 e 519; (16) nota de débito Dianda Lopes & Companhia Limitada Sociedade Algodoeira Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima; (5) certificado de vistoria, de 1952; (2) nota fiscal, laboratório Docta Fadis Limitada de 1952; (2) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950 e tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951 .