A autora, cooperativa estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, moveu uma ação contra a ré, companhia de transportes marítimos, para requerer o pagamento de uma indenização. Durante o desembarque de diversas mercadorias constatou-se a falta e a avaria destas, as quais foram seguradas pela autora e transportadas pela ré. Com base no Código comercial, artigo 102, 519 e 728, a responsabilidade seria da ré. A autora pagou uma indenização aos seus segurados. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e União apelou, mas Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Conhecimento de Embarque, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Procuração Tabelião Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma - RJ, 1966; Código Processual Civil, artigo 291, 281, 906; Decreto nº 19473, 1930.

O suplicante, autarquia estadual, celebrou com a suplicada o contrato de transporte de sacos de arroz, marca Irga, em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 1.665.792,00. Alegando que a suplicada era responsável pelo extravio das mercadorias o suplicante pediu, baseado no Código Comercial, artigo 101 e 105, o ressarcimento do prejuízo sofrido. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre, RS, 1962 e 1971; Conhecimento de Embarque, 1962; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Protesto, 1963.

As suplicantes, sociedades de seguro, cobriram os riscos do transporte de 305 sacos de borracha sintética, à favor da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, que foram embarcadas na cidade do Rio de Janeiro, no navio Cabo Santa Martha, com destino ao porto de Vera Cruz, no México. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de 35 sacas, acarretando um prejuízo no valor de NCr$ 1.305,64, que foi coberto pelas suplicantes. Assim as suplicantes ficaram sub-rogadas dos direitos da segurada, de acordo com o artigo 728 do Código Comercial, e pedem, nos termos dos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, a restituição do valor pago. O juiz Elmar W. de Aguiar Campos julgou prescrita a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração 44 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião Bel Enio V. Castilhos, Rua Andrade Neve, 159, Porto Alegre, RS, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelionato Veiga, Rua Líbero Badaró, 293, SP, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, 1965, 1967; Recibo da Petrobrás, 1966; Fatura da Petrobrás, 1966; Guia de Embarque, 1966; Contrato de Frete emitido pelo réu; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529, 519 e 494; Advogado Maurício da Costa Faria .

A suplicante, estabelecida na rua Visconde de Inhaúma, 134, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$98.883,20 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu assim como o réu. O TFR deu provimento ao recurso da autora e negou provimento aos demais . Oito Averbação Marítima 1962; Nove Contrato de Frete 1962; Cinco Termo de Vistoria 1962; Dez Nota Fiscal 1982; Oito Recibo de Quitação 1962; Dois Certificado de Vistoria 1962; Quatro Fatura 1962; Dois Laudo de Vistoria 1962; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1963; Código de Comercio, artigo 101, 494, 519, 529, 728, 102, 666, 109, 582; CPC, artigos 64, 166, 851, 820; Gerhardt Fischer - Rua Beneditinos n°10, Sala 401 (advogado).

O suplicante, estabelecido na rua Visconde de Inhaúma 134, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias causadas nas mercadorias seguradas que foram transportadas pelo navio Dom Ambrogio de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Três Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1965, 1969, 1980; Averbação Marítima, 1965; Contrato de Frete 1965; Dois Termos de Vistoria 1965; Certificado de Vistoria 1965; Recibo de Quitação 1965; D. O. 29/06/1966; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1966; D. O. 01/11/1968, 09/01/1969; Código Comercial, artigo 494, 519, 529, 728, 102, 677; Gerhart Fischer - Rua beneditinos n°10 - Sala 401 (advogado); Decreto 50876 de 29/06/1961; CPC, artigos 34, 851, 209, 64, 65; Código Comercial, artigo 1432; Lei 4632 de 1965; Pedro Camon Filho, Wanda X. Lacerda - Av. Franlin Roosevelt, 194, 8° andar (advogado).

A autora tinha agência geral no Rio de Janeiro na Rua do Ouvidor, 66 a 68, e pediu o valor de 15:127$500 réis como ressarcimento de prejuízos tidos com prêmio de seguro de carga marítima sob responsabilidade da ré. a caixa com Casemira e artigos de alfaiataria, de Santos para João Pessoa, sofreu extravio a bordo do vapor Aratimbó, além de tecidos nacionais para o Recife no vapor Araraquara. Em 1936, Francisco Tavares da Cunha Mello julgou a ação procedente. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento à apelação . Procuração Manuscrita 2, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, 1935; Recibo de Seguro Marítimo 2, 1934; Nota Fiscal, Pereira Queiroz & Companhia, 1934; Fatura Comercial Tecelagem de Seda Libaneza, 1935; Procuração 2, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião João Nunes Travassos, João Pessoa Paraíba, 1935; Contrato de Frete Marítimo; Apólice de Seguro Marítimo, 1936; Código Comercial, artigos 728, 589 e 449; Código Civil, artigos 985 e 1524; Decreto nº 18542, de 24/12/1928, artigo 134; Decreto nº 4827, de 07/02/1924, artigo 4.

A autora, firma comercial com sede no Rio Grande do Sul, alegou que contratou a ré para o transporte de suas mercadorias ao Rio de Janeiro pelo vapor Cabo Grande. No desembarque que foi verificado a falta de 20 sacos de feijão. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.000,00, devidos os prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 101, 103 e 159, Código Civil, artigo 53, Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Em 1963 o juiz julgou a ação procedente. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação do réu. conhecimento de embarque, de 1960; nota de transferência de mercadoria; (2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1961; tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1962.

O autor, firma comercial, sediada em São Luis Maranhão, contratou a ré para o transporte de suas mercadorias para o Porto do Rio de Janeiro pelo vapor Rio Piabanha. No desembarque foi verificado a falta de vários quilos de arroz. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 262.500,00, devido os prejuízos causados. Código Comercial, artigos 102, 519 e 529. Em 1968 o juiz absolveu a União da instância de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 201, condenando o autor no pagamento das custas. Devido ao abandono do processo. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1965; (5) conhecimento de embarque, DE 1964; (3) notas de transferência de mercadoria, de 1964; (3) termos de vistoria, de 1964.

A autora, sociedade de seguros, à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, alegou que segurou diversas mercadorias a favor de Sotto Maior S.A. Tecidos e Armarinho embarcadas no Porto do Rio de Janeiro no navio Ary Parreiras pertencente a Força de Transporte da Marinha. No desembarque foi verificado o extravio de alguns fardos de ácidos. A suplicante sub-rogada no direito de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 37.125,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. Código Comercial, artigo 728, 102 e 519. Em 1964 e processo aguardava providências das partes interessadas. Recibo de quitação de indenização, de 1960; conhecimento de embarque, de 1959; (3) fatura de exportação, de 1959; averbação de seguro, de 1959; procuração tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos R. Espírito Santo,946 - BH, em 1957.

A autora, uma sociedade de seguros, estaelecida à Av. Rio Branco n°103, 16° andar - RJ entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de três fardos de pasta química, mercadoria transportada pela ré, e segurada pela autora, que foi obrigada a indenizar à segurada e por isso pede indenização de determinado valor, com fundamenta no Código Comercial, artigo 728. Julgou procedente a ação. Duas Procuração José de Sgadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1972, 1973; Recibo referente a indenização, 1972; Fatura de Exportação da Companhia Manufacturera de Papeles y Cartones S/A, 1971; Certificado de Falta 1972; Guia de Importação 1971; Conhecimento de Embarque 1971; Averbação de Seguros Marítimos 1971; CCo, artigos 728, 529, 519, 494; José Tavares C. Melo (advogado).