O suplicante era negociante de gêneros alimentícios, protestava contra o atraso na saída do navio a vapor Murupy, onde estavam as suas mercadorias. Com isso, o suplicante requereu o pagamento das perdas, danos e possíveis lucros . Procuração, 1907; Recibo da Empresa de Navegação Rio de Janeiro, 1907.
Sin títuloTRANSPORTE MARÍTIMO
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O autor, comandante do paquete francês Provence, propriedade da Societé Générale des Transports Maritimes a Vapor, fundamentado no código comercial, artigo 785, requereu o depósito da carga, 500 sacas de farinha de trigo, expedidas pela Companhia Minera Argentina, 20 caixas de fardas para vassouras e 20 caixas de alho, destinadas a L. C. Irvine e R. G. Figueira. A carga foi sujeitada a rateio e pagamento de avaria grossa, despesas ocorridas na viagem de Buenos Aires, Argentina e Montividéo, Uruguai, com arribada em Santa Catarina, rateio que teve que ser reglado em Marselha, constando tudo em Protesto ratificado pelo Juízo de Santos, São Paulo, e que as consignatárias mencionadas não pagaram Juízes Henrique Vaz Pinto Coelho e Olympio de Sá e Albuquerque deferiram o requerido, porém o Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto de Bordo, 1908; Procuração, 1908; Mandado Executivo, 1908; Código Comercial, artigo 784.
Sin títuloTrata-se de protesto referente a prejuízos, perdas e danos causados pelas companhias Fratelli Martinelli & Companhia e Companhia Italiana La Veloce na qual a primeira era agente, em virtude do capitão do navio a vapor Brasile de propriedade destas companhias mover sem aviso prévio as máquinas, permitindo que a hélice arrombasse a catraia Acre de propriedade da autora, empregada para tráfego do Porto e alugada para as rés, no intuito de auxiliar na descarga do vapor citado, o que acabou provocando a submersão da bagagem de passageiros que carregava. O suplicante requer indenização equivalente ao valor da catraia, correspondente a quantia de cinco contos de réis, além da intimação dos responsáveis. O juiz, por todo o conteúdo da petição, despachou o termo de protesto.
Sin títuloO autor capitão do vapor holandês Farmsun de propriedade da Companhia de Navegação Oostzee, chegou em 24/12/1913 com um carregamento de cimento consignado ao Diretor de Trabalhos do Arsenal do Rio de Janeiro, empreitados pela Société Française d'Enterprises au Brésil. Sendo que para descarregar o vapor, este teria de pagar a taxa de um real por quilo de mercadoria. O suplicante requer a condenação da ré no pagamento do valor de 3:149$660 réis. É citado o Regulamento York - Antuérpia, 1890, que versa sobre fretamento marítimo. Traslado de Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1914; Carta traduzida, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1913; Recibo da Alfândega do Rio de Janeiro, 1914; Taxa Judiciária, 1915.
Sin títuloO autor alega que antes de partir da cidade Rio de Janeiro para a Europa no paquete Tubantia da empresa Lloyd Real Hollandez pagou o preço das passagens de ida e volta para sua família e uma criada. Entretanto, devido à conflagração da Primeira Guerra Mundial na Europa, este decidiu regressar ao Rio de Janeiro, quando a referida empresa lhe cobra mais cento e cinqüenta e duas libras esterlinas. O suplicante requer a restituição da quantia a qual alega ter sido cobrada indevidamente. É citado o artigo 106 do Decreto nº 848 de 1890, o artigo 48 do Decreto nº 737 de 1859 e o artigo 628 do Código Comercial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Cupons de Passagem, 1914; Bilhete de Passsagem, 1914; Regulamento Geral dos Passageiros; Carta em francês; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 1914; Tabela de passagens de primeira classe, 1914; Traslado de Procuração, 1914.
Sin títuloTrata-se de um pedido de vistoria para a averiguação de avarias sofridas pelo vapor Schocuberg, que transportava cimento fresco e estufou as barricas e, consequentemente, danificou o casco. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, Rua do Rosário - RJ, 1900.
Sin títuloO autor, capitão do vapor Nacional Tropeiro, requer ratificar protesto em que declarou não poder levar a Veneza a carga que para lá estava destinada em virtude do estado de guerra causado pela Primeira Guerra Mundial, uma vez que várias nações estariam envolvidas fazendo com que a navegação pelo Mar Adriático fosse considerada perigosa. Mesmo sendo neutro em relação ao conflito, ainda assim, achava-se ameaçado. A carga fora deembarcada no Porto de Pires e que devido aos motivos mencionados impediram o prosseguimento da viagem. Solicita também se resguardar de qualquer responsabilidade ressalvando os direitos dos interessados pelos prejuízos causados. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para mandar que a parte, desse o respectivo instrumento. Taxa Judiciária valor 12$500 réis, 1915.
Sin títuloO suplicante era comandante do vapor inglês Belle of Irland, pertencente a Dickson Robinson & Companhia, fretado a Lamport & Holt, o qual vinha da cidade de Londres, Reino Unido e entrou no Porto do Rio de Janeiro. A ratificação de protesto suplicada dizia a respeito ao incêndio no porão, onde continha as cargas, que por fim foi inundado com a chegada do Corpo de Bombeiros desta Capital para auxiliar os marinheiros. O sinistro ocasionou avaria grossa. A taxa judiciária desta ação obteve o valor de 7:000$000 réis. O autor baseia-se no Código Comercial, artigo 605. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto para que se produzissem os devidos efeitos legais . Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração, 1913.
Sin títuloO autor, comandante do vapor Amazonas, de propriedade da Lloyd Brasileiro, requer que seja ratificado o protesto marítimo. Pois, o vapor estava descarregando as mercadorias vindas da cidade de Buenos Aires e Montevidéu para os portos da Bahia e Maceió, quando manifestou-se um incêndio no vapor. O vapor possuía um carregamento de trigo em grão. O comandante chamou o Corpo de Bombeiros. Para salvaguardar os interesses da Companhia e dos donos do carregamento, requer que seja nomeado um curador. avaria grossa. Taxa Judiciária, 1913; Carta, Companhia do Porto do Rio de Janeiro, 1913; Carta Precatória 2, 1913;.
Sin títuloO autor do navio a vapor francês Floride, alega ter recebido uma notícia comunicando que uma divisão de cruzadores inimigos se achava ao largo da costa nordeste do país. Este, devido ao fato evitou a escala no Porto da Bahia a que era destinado parte do seu carregamento, procedente de Bordeaux. O suplicante requeria a ratificação de protesto, julgando por sentença a ratificação a fim de ser entregue a parte para seu instrumento. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto para que se proceda os devidos efeitos legais . Auto de Mudança de Rota traduzido, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1914; Documento em francês, 1914.
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