TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 7221 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido para precatória à Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, para que esta só permita a entrega das mercadorias embarcadas no vapor do suplicante se estivesse declarado por ele que tais mercadorias estavam despedaçadas devido à avaria grossa. Tal vapor procedeu da viagem de Nova Iorque e foi vistoriado ao chegar neste porto. O pedido foi julgado procedente, para que produzam seus devidos efeitos legais. Vistoria, 1906; Procuração, 1906.

              Sem título
              BR RJTRF2 15648 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Florianópolis , requereu que se procedesse a notificação do protesto que fez por ter havido, quando recebia carga destinada aos portos do sul até Montevideu, duas exportações de gasolina. Foi ratificado. Diário de Bordo, 1907.

              Sem título
              BR RJTRF2 8384 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca norueguesa Bölgen dizia que seu navio sofreu avaria por causa do mau tempo no Rio Grande do Sul. Foi obrigado a arribar no Rio de Janeiro, onde fez o protesto. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1907; Relação de despejos ocorridos no Rio de Janeiro, 1907.

              Sem título
              BR RJTRF2 7139 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, alega que recebeu da Alemanha, pelo Vapor Alemão Tijuca, em 02/1907, duas caixas com a marca S. M. Estas mercadorias foram descarregadas com indícios de violação, sendo que estas foram arrombadas dentro do vapor, e delas foram subtraídas diversas mercadorias. O suplicante requer uma indenização no valor de 717$830 réis. A ação foi julgada improcedente. São citados os Código Comercial, artigos 618 e 441, Regimento Comercial nº 737 de 1850, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 54, 359 e 360. Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões, 1908; Carta de Fretamento, 1907; Fatura, 1907; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 30/05/1908 e 02/03/1907; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros Rua do Rosário, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 4604 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante da barca italiana Serita e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas ao carregamento de telhas que o referido vapor transportava pela Torpedeira brasileira Amazonas no Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Código Comercial, artigos 505 e 367; e o Regimento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta traduzida, Tradutor Público, 1909.

              Sem título
              BR RJTRF2 13972 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante não tendo conseguido dividar administrativamente com a suplicada, diversas reclamações referentes a avarias por fogo, em mercadorias procedentes da Estação de Itajubá para a de Sapucaí, pela Companhia Industrial Sul Mineira, requereu que fosse tomado por termo o protesto que faz contra a suplicada, a fim de que a mesma não possa alegar prescrição das referidas reclamações. O juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1933; Carta Precatória, 1933; Conta de Custas Processuais, 1933.

              Sem título
              BR RJTRF2 13446 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Tietê, de propriedade da Companhia Carbonífera Rio Grandense, requereu a ratificação do protesto na qual o referido vapor, saído do Recife, teve várias cargas avariadas devido às fortes ondas. A fim de evitarem maiores avarias, diversos barris com óleo foram furados. Foi deferido o requerido. Protesto Marítimo, 1935; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 9888 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que os 1000 sacos de açúcar transportados nos navios a vapor Itagiba e Itaquera, da cidade do Recife, estado de Pernambuco para Porto Alegre, Rio Grande do Sul, chegaram avariados por água ao seu destino. As duas partidas foram vistoriadas judicialmente, sendo arbitrado o valor de 5$000 réis o dano em cada uma das sacas, no valor total de 8:000$000 réis. Além de reaver esta quantia, a autora quer as despesas de vistoria e armazenagem. Processo inconcluso. Vistoria, processo em anexo, 1924; Procuração 2, Tabelião Bento Genes, Porto Alegre, RS, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Imposto de Alfândega, 1924; Custas Processuais, 1924; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 18898 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, residente no Estado de Pernambuco, requereu uma indenização pela morte de seu filho Vicente de Paulo e Silva em um acidente de trabalho. Vicente era empregado da ré e estava a bordo do vapor Guaratiba de viagem para Hamburgo, quando sofreu o acidente. Requereu o valor de 2:880$000 por ano. O juiz julgou por sentença a quitação. Certidão de Nascimento; Procuração, Tabelião. Turiano Campello, Rua Imperador Pedro II, 768, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923 e 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42 § 2; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 322.

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              BR RJTRF2 9351 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido na Rua de São Pedro , 28, requereu o pagamento no valor de 230:400$000 e custas e a expedição de um mandato para cobrança. Se o réu não efetuasse o pagamento, pediria penhora dos bens hipotecados. O autor era credor no valor de 192:000$000 do réu, capitão, proprietário do navio nacional Dalva, que foi dado como garantia. O juiz expediu um mandato de avaliação dos bens penhorados com os avaliadores João de Paula Novaes, Adalberto de Azevedo Rodrigues e Francisco Xavier da Costa. Como o réu declarou falência, seus credores passaram a responder os autos. M. S. Lino, um dos credores, agravou o despacho para o Egrégio STF. O juiz passou os autos para o Supremo. Em 16/03/1926, Aprigio Garcia deferiu o requerimento. O juiz deu como decorrente a ação e penhorou os bens do réu. A ação foi apelada e, de acordo com o STF, a sentença foi mantida. Certidão de Escritura de Venda, Tabelião Alvaro Advincula Silva, 1923, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923 e 1926, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Luiz de Arruda Castanho, Santos, SP, 1923, Álvaro Fonseca da Cunha, 1924, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1924, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, valor 576$000, 1924; Fatura, 1923; Subestabelecimento, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924; Jornal Diário Oficial, 23/09/1924, Jornal do Comércio, 19/11/1924, 09/11/1924, 30/10/1924; Cessões de Crédito, 1924; Nota de Licença, Capitania do Porto, 1924; Rancho da Tripulação do vapor nacional Dalva, 1924; Folha de Pagamento do vapor nacional Dalva, 1924; Escritura de Confissão de Dívida a juros, 1924, 1925; Recibo do Jornal do Comércio e da Imprensa Nacional, 09/10/1924, 18/10/1924, 27/10/1924; Jornal Diário de Justiça, 18/10/1925, 28/10/1925; Nota Promissória, 1923; Duplicata, valor 15:000$000, 1924.

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