TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 32105 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma seguradora sediada em Londres Inglaterra, representada pelo Grupo Segurador Londres S/A, alegou que segurou diversas mercadorias de propriedade da firma Bhering, Companhia S/A., embarcadas no vapor Iracema, pertencente a ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte da mercadoria. A suplicante, baseada no Código Comercial artigo728 requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.504.00 Cruzeiros. Seguro Marítimo, Transporte Marítimo, Responsabilidade do Transportador. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho ; rua Sete de Setembro,63 - RJ em 1960fatura de 1960; laudo de vistoria de 1960; certifivado de vistoria de 1960; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961; recibo de 1962; código comercial, artigo 728, 102.

              Sin título
              BR RJTRF2 32969 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul, propôs contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de CR$4.694,60 referente aos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. Ação inconclusa. Recibo referente a Indenização emitida pela Luiz Michielon S/A - 1960; Dois Contrato de frete emitido pela Lloyd Brasileiro - 1960; Recibo referente a Indenização emitido pela Ernesto Neugebauer S/A - 1960; Certificado de Seguro Transporte emitido pela Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres Pelotense - 1960; Nota Fiscal da Ernesto Neugebauer S/A - 1960; Certidão de Falta emitido pela Administração do Porto de Maceió - 1960; Procuração José Luiz Caputo - Rua Sete de Setembro, 258 1960.

              Sin título
              BR RJTRF2 41939 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma seguradora nesta cidade, requer protesto judicial contra o réu, pois teve que pagar o valor de mercadoria faltantes a sua segurada, a firma Benjamin Mussa & Filhos no desembarque no Rio de Janeiro pelo vapor Rio Gurupí, de propriedade do suplicado, o que é ilegal segundo o código comercial, artigo 728. O Juiz em exercício José Joaquim da Fonseca Passos julgou o pedido improcedente. Translado da Procuração, Tabelião, Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 05 - RJ, 1960, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1960; Recibo Benjamin Mussa & Filhos, Almeida, Ferragens Sociedade Anônima, Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, 1959; Fatura 2, Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, 1959; Conhecimento de Embarque, Navio Rio Gurupi, embarcador Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, Consignatário Benjamin Mussa & Filhos, Porto de embarque Rio de Janeiro, Porto de destino Manaus, 1959; Contrato de Frete, 1959; Cópia: Apólice de Seguro, 1959; Termo de Vistoria, Manaos Harbour Limited, 1959; Conhecimento de Carga, Navio Rio Gurupi, Herzog Comércio e Indústria, Porto de Embarque, Rio de Janeiro, Embarcador Agencia Brasil Comissária de Despachos Sociedade Anônima, Porto de Destino, Manaus, Consignatário C. Almeida Ferragens Sociedade Anônima, 1959; Termo de Vistoria 2, 1959; Averbação de Embarque, Seguro de Transporte Marítimo, 1959; Portaria n. 740, 1948; Custas Processuais, 1960, 1961.

              Sin título
              BR RJTRF2 28284 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O primeiro réu assumiu responsabilidade de contrato de transporte de diversas mercadorias assegradas pela autora, contudo no desembarque constaram-se faltas. Ele estava obrigado a indenizar os prejuízos. A autora, seguradora, indenizou sua segurada e requerereu o ressarcimento do valor principal de Cr$ 45.507,50 com juros, e os gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 46.000,00. A autora foi julgada carecedora da ação. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Conhecimento de Embarque, 1960; Fatura da Amin Ary 1960; Nota Fiscal da Amin Ary; Apólice de Seguro; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; Código Comercial, artigos 494, 519, 529, 728, 591, 592, 599, 600, 606; Código Processual Civil, artigos 64, 820, 846, 810; Advogado Ruy C. N. Pereira, César A Leite, Carlos W. V. de Mello, João A. Smallcintra e Rua do Carmo, 71 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 35548 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma seguradora sediada em Londres, Inglaterra representada pelo grupo segurador Lowndes S/A, alegou que segurou diversas mercadorias de propriedade da firma Bhering, Companhia S/A, embarcadas no Vapor Araribá, pertencente a ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte da mercadoria. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigo 728, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requerem o pagamento de uma indenização no valor de 3.320,10 cruzeiros. seguro marítimo responsabilidade do transportadorO juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". A autora desistiu da ação . Procuração, tabelião 14, de 1960 (2x); nota de débito, de 1961 (2x); recibo de indenização, de 1960 (2x); faturas, de 1960; notas fiscais, de 1960; laudo de vistoria, de 1960 (2x); certificado de vistoria, de 1960 (2x); conhecimento de carga, de 1960 (2x); procuração, tabelião 17, de 1961 (2x); Código Comercial, artigo 728 e 102.

              Sin título
              BR RJTRF2 36893 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. As autoras requereram o pagamento do valor de Cr$ 263665,90, sendo Cr$ 157749,40 à 1a. autora e Cr$ 105916,50 à 2a. autora, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Joaquim Passos julgou a ação procedente, em parte, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo e deu provimento ao do autor. Procuração 4, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1961, 1965; Recibo 15, da Companhia de Seguros Previdente, 1961; Nota de Débito 9, da Companhia Carioca Industrial, 1961; Fatura 15, da Companhia Carioca Industrial, 1960; Contrato de Frete 16, da ré, 1960; Averbação 15, da Companhia de Seguros Previdente, 1960; Laudo de Vistoria 3, 1961; Termo de Vistoria 7, 1960, 1961; Nota Fiscal 3, da Companhia Nacional de Tecidos, 1960; Certificado de Vistoria, s/d; Averbação Companhia de Seguros Riachuelo, 1960.

              Sin título
              BR RJTRF2 30222 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante é sediada na Itália e representação geral na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora contratou, por intermédio de sua agência em São Paulo, o seguro de várias mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. Mas devido a roubo ou frete de parte dessas mercadorias, a suplicante acabou obrigada a pagar indenização, no valor total de Cr$ 52.776,90, aos efetivos proprietários das mercadorias, ficando assim sub-rogada dos direitos de suas seguradas, nos termos do código comercial, artigo 728. Alegando que o pretexto da suplicada para não pagar o prejuízo que as caixas que foram usadas eram frágeis, não tira a culpa da suplicada pelo roubo das mercadorias, a suplicante pede uma indenização por parte da suplicada no valor de Cr$ 52.776,90, a título de ressarcimento. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento aos recursos. (3) procurações tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP; tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1961; contrato de frete, de 1960; laudo de vistoria, de 1961; termo de vistoria, de 1960; recibo, de 1961.

              Sin título
              BR RJTRF2 34052 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Com base no Código Comercial, artigos 101, 103 e 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em faltas verificadas em mercadorias de propriedade da suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 10.200,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1959; (2) nota de falta de 1960; comprovante de pagamento de indenização de 1960; (2) termo de vistoria, de 1960; (2) fatura, de 1960; (2) conhecimento de embarque, de 1959; código do processo civil, artigo 166.

              Sin título
              BR RJTRF2 41804 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A firma comercial suplicante, estabelecida em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, vem mover ação ordinária contra a ré pelo extravio de diversos sacos contendo feijões de diferentes marcas. O extravio trouxe prejuízos para a autora, que deseja obter indenização no valor de Cr$ 46.156,00, acrescidos de custas judiciais, de base no percentual de valor de 20 por cento. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Cassal, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre, 1961; Substabelecimento, Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1961; Custas Processuais 2, 1962; Nota de Contabilidade 8, Glitz Sociedade Anônima, 1961; Fatura Glitz Sociedade Anônima, 1961; Conferencia de Navegação de Cabotagem 10, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1960; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1961; Termo de Vistoria Manaos Harbour Limited, 1961; Código Comercial, artigos 101 e 105; Código Civil, artigo 159.

              Sin título
              BR RJTRF2 30816 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, requereu o pagamento no valor de 33.903,90 cruzeiros, correspondentes à indenização paga dos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. nota fiscal, 1960; termo de vistoria, 1960; averbação de seguro marítimo de 1960; recibo de indenização de 1960; procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; recorte de jornal Diário Oficial, 05/09/1957.

              Sin título