TRANSPORTE MARÍTIMO

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              39625 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, junto com outros proprietários do vapor de nacionalidade inglesa Balfe, alegou que danificou o navio numa tempestade. Requereu que o Inspetor da Alfândega não desembaraçasse nenhuma carga proveniente do vapor, sem que a autora depositasse a quota provisória dos danos do navio. O processo se encontra inconcluso. Telegrama, 1932.

              3a. Vara Federal
              7807 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora diz que o vapor inglês Bellaura, precedente da cidade de Londres com escala em Antuerpia e Liverpool, com escala também em Santos, sofreu incêndio em alto mar. Este sinistro causou avaria grossa e parte da carga foi jogada no mar. Requereu que a carga seja retirada na alfândega até o dono ou destinatário dar caução ou fiança pela avaria. Foi citado o Código Comercial, artigos 761, 763, 764, 527, 784 e 783.

              1a. Vara Federal
              4451 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é capitão do navio a vapor alemão Etruria que se encontrava fretado à Deutsch Ost Afrika Linie que entra no Porto do Rio de Janeiro em 21/08/1914 e ainda estava aportado em 03/04/1915, devido à conflagração da Primeira Guerra Mundial na Europa, não conseguindo autorização para continuar sua viagem à cidade de Lourenço Marques, MO. O suplicante alega que devido ao tempo o seu carregamento de vinho ficaria ameaçado de estragar. Este requer a expedição de um alvará para que o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro fique ciente do fato e nomeie um leiloeiro. Verifica-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido. O juiz julga para todos os efeitos de direito, perempta a presente causa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lista de estoque de mercadorias, 1915; Conta de Venda, 1915.

              1a. Vara Federal
              5025 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, agente da firma Liverpool, Brazil and River Plate Stemaers, alega ter a notícia de haver ocorrido um sinistro a bordo do vapor Vestris, pertencente ao suplicante, em alto mar, após a saída do Porto de Nova Iorque, tendo como resultado avaria grossa. O suplicante requer a expedição de uma carta precatória à Alfândega, para que esta não permita o levantamento ou a retirada de qualquer mercadoria, sem que tenha sido feita a devida contribuição para avaria grossa. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919.

              1a. Vara Federal
              3043 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor italiano, tendo a carga que contribuiu com cinco por cento para regulação de avaria grossa devido ao encalhe em águas de Valência cujo protesto já fora ratificado, requer comunicar ao inspetor da alfândega que não despache nenhuma mercadoria vinda no navio dos Portos de Gênova e Valência sem que tenham provado ter depositado na Sociedade Anônyma Martinelli, consignatário do vapor, a quota de avaria. Solicitou também a expedição de carta precatória para o Juízo Seccional de São Paulo, para igual procedimento na Alfândega de Santos. O juiz deferiu o pedido.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              2812 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento expedido pelo autor no intuito de intimar os detentores de 500 sacas de farinha marca Zenith depositadas pelo navio a vapor Campeiro de propriedade da Empresa de Navegação Rio Grandense no mesmo armazém no qual o autor havia depositado o seu próprio carregamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Fatura, 1913; Contrato, 1913.

              1a. Vara Federal
              18224 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor ajustou com Vianna & Torres, ambos residentes no Rio de Janeiro, a compra de 1500 sacas de açúcar, sendo 1000 de açúcar mascavo superior e 500 de açúcar cristal branco, no valor de 16$500 e 30$000 respectivamente por sacos de 60 quilos, que serão transportados pelo vapor Itaberá e pelo vapor Campinas. Este requerimento avulso teve a intenção de registrar o ato de negociação, compra e venda de açúcar, bem como seu transporte. O juiz deferiu o requerido . Procuração, 1920; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1922; Imposto de Indústrias e Profissões, 1922.

              2a. Vara Federal
              20637 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrada pela União Federal, requer uma autorização para que o navio a vapor Poconé prossiga em viagem. A companhia afirma que o vapor está liberado da penhora autorizada a partir da ação executiva movida por um dos seus credores, Arthur Cumplido de Santana. A liquidação da empresa, agora de posse da União e a penhora de seus bens seguem a Lei n° 420, de 10/04/1937 O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória Citatória, 1938; Lei nº 1708 de 11/06/1937.

              Juízo da 1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              19913 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Irahy, da Companhia de Comércio e Navegação, e alegou que houve a avaria do seu carregamento de vários gêneros, procedentes de Porto Alegre, com destino ao Rio de Janeiro, devido à água nos porões. O autor requereu que fosse permitida a descarga do vapor. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1930; Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ourives, 67 - RJ; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso.

              3a. Vara Federal
              9947 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente do vapor finlandês Garryvale, da Finland Syd-Amerilca Linjen, declarou que a referida embarcação sofreu um incêndio a bordo que o obrigou a arribar no Porto de Vitória, provocando danos e prejuízos. Requereu ação para depósito por avaria grossa para liberação das mercadorias transportadas pertencentes aos consignatários. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Jornal Jornal do Commercio, 22/01/1929, 24/01/1929, 18/01/1929, 19/01/1929, 21/01/1929, 20/01/1929, Diário da Justiça, 20/01/1929, 22/01/1929, 23/01/1929, 24/01/1929.

              3a. Vara Federal