TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 9531 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete Pará, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileira, sociedade anônima, protestou a respeito da descarga do frigorífico de tal paquete onde se encontravam várias mercadorias avariadas por água. Não sendo possível determinar a causa das avarias, o autor requereu a publicação da intimação dos interessados ausentes. Termo de Protesto, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9532 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete Aymoré do Lloyd Brasileiro, requereu a ratificação do protesto, referente ao navio ter encalhado nas pedras avançadas do Ribeirão, na altura de São Sebastião. O navio partiu de Monte Grande destinado ao Rio de Janeiro com escalas no Rio Grande, Florianópolis, Itajaí, São Francisco e Santos. Foram julgados por sentença os autos de ratificações de protesto de bordo presentes no processo, para que produzissem seus devidos efeitos. Auto de Apresentação de Diário Náutico, Vapor Aymoré, 1921; Custas Processuais, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17891 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, proprietária do vapor francês Amirm Troude, que partira de Hamburgo com destino a Anvers, Recife, Santos e Rio da Prata, alegando que o referido vapor durante a primeira etapa da viagem encontrou mau tempo que lhe causou avarias grossas, estando o vapor prestes a chegar ao porto do Rio de Janeiro, a suplicante requereu a intimação do Inspetor Geral da Alfândega do Rio de Janeiro, para a fim de não ser permitido desembaraço e entrega das mercadorias vindas pelo referido vapor e que neste porto fossem descarregadas, sem o consignatário. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920; Tradução de documento em francês, 1921; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931; Código Comercial, artigo 763.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10305 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante proprietário da barca Isis, tendo esta sido abalroada pela ré, o que a afundou com todo o carregamento, requereu aresto da galera, já que tal embarcação preparava-se para deixar o porto sem ter pago o valor referente aos danos e prejuízos. Fundamentaram-se no Decreto nº 3084, artigo 112. Indeferido o requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18045 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante ao vapor alemão Seandia, tendo saído o dito vapor do porto de Hamburgo e depois de Artuérpia , com carga com destino ao porto do Rio de Janeiro e no trajeto sofrido avaria nas máquinas, o que fez comque o dito vapor fosse rebocado e reparado, ocasionando com isso despesas. Em virtude disso, o suplicante requer com base no Código Comercial art. 619, se oficie o inspector da Alfândega da Capital Federal, para que não desembarcasse a carga do Seandia sem que os respectivos consignatários paguem a quantia de três por cento sobre as mercadorias, taxa esta esta referente as despesas ocasionadas pela avaria grossa ocorrida no referido vapor, sob pena de serem estas mercadorias depositadas e vendidas em leilão. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária no prazo legal. Procuração, 2º Ofício de Notas, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923; Tradução do Extrato dos Minutos do Cartório do Tribunal de Comércio de Antuerpia, 1923; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso e Sydney Haddock lobo, Rua do Ouvidor, 67 - RJ; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20103 de 13/06/1931 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11761 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora propôs ação sumária onde requereu que a ré lhe restituísse o valor de 5:611$950 réis, paga pela autora como indenização aos segurados, em virtude de furto de parte da mercadoria que a Fábrica de Veludo e Seda Suissa-Brasileira embarcou no vapor Itaberá, da ré, com destino ao estado da Paraíba. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 236; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o.; Constituição Federal, artigo 55; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12643 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Fortunato Ayrosa era capitão de longo curso, comandante do vapor Tabatinga, da autora. Ayrosa já havia interposto um protesto de ressalva de direitos e responsabilidades por haver grande quantidade de água alojada no porão do navio. Pediu vistoria judicial no casco do navio com curador nomeado e indicação de peritos, dando à causa o valor de 1:000$000 réis. Julgada por sentença a vistoria. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Auto de Vistoria, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 15335 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo firmado contrato com Vicente dos Santos Caneco Companhia para reconstrução do pontão Estrella de maneira a torná-lo apto para navegação de longo curso, e tendo sido executadas todas as obras, em viagem feita pela referida embarcação começou a entrar água que as bombas de bordo, que não conseguiram retirá-la, havendo também princípio de incêndio causado pela má instalação da chaminé. Diante do ocorrido, a suplicante requereu firmar protesto pelos danos e prejuízos causados pelo sinistro ocorrido na embarcação. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ , 1920; Termo de Protesto, 1920; Advogado Alberto Augusto Carneiro da Cunha, José Araujo Carmo.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17510 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Belém de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, requereu protesto para fins de direito e para isentar-se da responsabilidade por danos e prejuízos causados pelo choque entre o referido vapor e o encouraçado Deodoro que achava-se ancorado. Causa perempta devido ao não pagamento da taxa judiciária. Termo de Protesto, 1920; Decreto nº 1910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 2015 de 1931.

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              BR RJTRF2 17529 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, por seus agentes, requereu uma ação para o depósito judicial das mercadorias transportadas pelo vapor inglês Glemorchy que ficou encalhado na baía do porto de Vitória, Espírito Santo. Tendo as mercadorias chegado ao porto do Rio de Janeiro pelo vapor nacional Itaperuna, de propriedade da Companhia de Navegação Costeira, solicitou também o pagamento da contribuição da avaria antes da retirada da carga. Sentença perempta por não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920; Lista de Carga do vapor Glemorchy, 1920; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              Zonder titel