O autor, estado civil viúvo, profissão operário, residente em Nilópolis, alegou que sua mulher, Alcidia dos Santos Guedes faleceu em um acidente ferroviário, devido a negligência da ré. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 1954. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1952; Jornal O Mundo, 04/03/1952; Certidão de Casamento, 1923; Certidão de Nascimento, 1948 e 1951; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 22, Código de Processo Civil, artigo 911 e 912.

O autor era um menor de idade púbere e acompanhado de seu pai e tutor, Luiz Guimarães Pinheiro. O suplicante viajava com seu irmão Walfrido, no trem SD 17, que partira às 19:05 da Estação Central, da Estrada de Ferro Central do Brasil, com destino à Estação de Deodoro. Ao passar entre as estações de São Cristóvão e Lauro Muller, abalroou-se com a locomotiva H 14, causando a morte do irmão do autor e uma fratura exposta no terço médio da perna direita, causando a amputação desta. O autor contava com 16 anos de idade, era empregado da firma Martins e Araújo, estabelecido à Rua de São Pedro, 216, e recebia o ordenado de Rs 350$600 réis, teve sua capacidade de trabalho reduzida e passou a receber somente Rs 100$000. O autor, ao ficar inativo por oito meses, sofreu um prejuízo de Rs 2:800$000. O autor pediu o pagamento de um valor de juros de 6 por cento ao mês, no total Rs 250$000 durante 44 anos, mais juros de mora contados desde a data do acidente, mais os custos do processo, acidente de trem, responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1940 a ação foi julgada procedente. O juiz final não identificado. O recurso foi deferido em parte. Código do Processo Civil, artigo 916; carta sentença extraída da apelação cível no. 5748, de 1927.

O autor era menor de idade, residente à Rua Moraes Cardoso, 1116, Rio de Janeiro, assistido por seu pai, José Calasans. Requereu uma indenização no valor de 36.000,00 cruzeiros e mais 200,00 cruzeiros por ano, referente a aparelhos ortopédicos e sua conservação. O autor viajava em um trem superlotado, que estava com as portas abertas, quando o autor caiu na Estação do Rocha e amputou o braço. A ação se baseava no Decreto nº 2681 e no Código Civil, artigo 1538. A ação foi julgada improcedente. A ré e autora apelaram e o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Procuração Tabelião, 1948, 1952; Certidão de Nascimento, 1930.

O suplicante, nacionalidade português, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão pescador, residente à Praia do Caju, 169, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e no Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522, propôs essa ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido em Vitória perto da Estação de Engano. A ação foi julgada procedente. Houve apelação apara o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952 e 1954; Laudo da Perícia, 1953.

O autor, solteiro lustrador se acidentou quando viajara como passageiro de um trem, onde caiu sofrendo fratura em todo o corpo, requereu o pagamento de uma indenização correspondente a incapacidade parcial e permanente resultante de tal acidente ferroviário, pelas perdas, danos e prejuízos de tal acontecimento, já que a ré, na qualidade de transportadora, tem que oferecer segurança e conforto aos seus passageiros. decreto 2681, de 07/12/1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. Ação inconclusa. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1953; código do processo civil, artigo 291.

A autora é brasileira, viúva, Doméstica, residente à Estrada de Madureira, 26, Mono Agudo. No dia 07/06/1951 houve um acidente entre um trem UM-12 de propriedade da primeira suplicada com um caminhão-tanque de propriedade da segunda, resultando na explosão deste e do descarrilamento do trem. Nesse incidente morreu o filho da suplicante, Amodeu das Chagas Teixeira, que provinha o sustento dela. Desde a morte do filho achava-se na penúria, e pedira ação uma pensão no valor de 2/3 do vencimento do filho desde a data da tragédia até o termo provável da vida do filho, e garantidas as prestações posteriores através de apólices da dívida pública para render ao juro de 5 por centoao ano, além do pagamento do luto da vítima e de um mausoléu para o filho, assim como os juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou, mas desistiu do apelo devido acordo entre as partes . Decreto 2681 de 07/12/1912; CC, artigos 159, 1518, 1521 (III) e 1522; Cinco Procuração Rodolpho Quaresma de Oliveira, 8° Ofício, Nova Iguaçu - RJ Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1951; Certidão de Nascimento 1932; Certidão de Óbito 1950; Certidão de Casamento 1920; Carteira de Trabalho 27/09/1948; Instruções Para uso de Manutenção de Veículos Motorizados emitido pela "Esso" (em anexo); D. J. 30/05/1953; Diário Carioca, 29/06/1951; O Globo, 08/06/1951.

O suplicante, estado civil casado , proissão operário, propôs contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal uma ação ordinária, e requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo sofrido pelo suplicante como passageiro, por conta de um acidente ferroviário, onde o mesmo acidentou-se. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex- oficio. O réu, inconformado com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ1955, passou a ser Rua Debret,23, em 1955; Certidão de casamento, em 1937; O Dia 6/1/1955; decreto 2081, de 7/12/1912 artigo17 e 20 e 21; Código do Processo Civil artigo 820.

O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário de serraria, residente à Rua Paulo Macedo, em Edson Passos, no Estado do Rio de Janeiro. Quando viajava em um trem de propriedade da suplicada, com destino à Estação de Tairetá, caiu do comboio devido às portas estarem abertas. O acidente acarretou fratura exposta do braço esquerdo. Alegando que a suplicada era culpada pelo acidente sofrido, o suplicante pediu uma indenização pelos lucros cessantes, pela deformidade sofrida e pelos gastos médicos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor propôs recurso extraordinário. O TFR negou seguimento ao recurso. Duas procurações - 1956 - Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ; Registro de Nascimento, 1932; Dois Recibos referente a pagamentos de serviços prestados 1957, 1958; Recorte de Impresso e data NI; Diário da Justiça 26/06/1961; Decreto 2681, de 1912, arts. 17, 20, 21; Código Civil, arts 962, 1544; Decreto 42380, de 30/09/1957.

A autora era estado civil viúva, doméstica. Moveu uma ação ordinária contra a EFCB, por conta do acidente ferroviário em que o trem em que o filho da autora viajava, colidiu com outro na mesma estrada, ocasionando seu ferimento e morte esmagado pelas ferragens. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de uma indenização correspondente ao auxílio que seu filho lhe prestava, avaliado em 2/3 dos salários da vítima, e o que seria devido até o fim da vida provável do acidentado, as despesas com o luto e o funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivaldi B. Couto recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos. A ação foi julgada extinta por falta de alegações. procuração tabelião 5: 1955; 02 Certidão de Óbito emitidas em 28/04/1955 e 12/05/1955; Certidão de Casamento (data indisponível); Jornal "A Noite" de 27/04/1955; Certidão de Nascimento emitida em 24/01/1958; Decreto 2681, de 07/12/1912 .