TÍTULO DE NOMEAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        TÍTULO DE NOMEAÇÃO

          Termos equivalentes

          TÍTULO DE NOMEAÇÃO

            Termos associados

            TÍTULO DE NOMEAÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para TÍTULO DE NOMEAÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              38931 · Dossiê/Processo · 1954; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, ocupantes do cargo de Telegrafistas do réu, impetraram um mandado de segurança, a fim de que fosse apostilado seus títulos de nomeação, para o efeito de lhe ser concedida as vantagens iguais as últimas referências da série funcional de operador de telégrafo. O escrivão certificou que não foi apresentada a segunda via do mandado e documentos para ser cumprido o despacho. O processo foi concluso e arquivado. Lei n° 284 de 1936, artigo 19, parágrafo 51 e 52; Decreto-lei n°240, artigos 18 e 49; Lei n° 5175 de 1943; Lei de Introdução do Código Civil; Lei n° 1765 de 1952, artigo12; Lei n° 1163 de 1950, artigo 17; Decreto n° 28313 de 1950; Decreto n° 28847 de 1950, artigo 1 e 5; Decreto n° 29026 de 1950, artigo 2 e 3; Procuração 14 Tabelião João Maynard Barreto, Aracajú, SE, 1953; Procuração Tabelião Severio Braga, Recife, 1953; Procuração Tabelião Humberto Moreira da Silva, Minas Gerais, MG, 1953.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública