TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

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              1716 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação e taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Selo; Revalidação de Taxa de Educação e Saúde, 1936.

              2a. Vara Federal