Dossiê/Processo 38364 - Surraria de Acidente no Trabalho. Nº do documento (atribuído): 50106.

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Reference code

38364

Title

Surraria de Acidente no Trabalho. Nº do documento (atribuído): 50106.

Date(s)

  • 1925; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1 v . 90f.

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Name of creator

2ª Delegacia Auxiliar de Polícia

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Chagas, Francisco

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Name of creator

Rezende, Firmino Barbosa de

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Name of creator

Pereira, Bernardo

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Name of creator

Araujo

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Name of creator

Faria Junior, Fernando

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Archival history

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Scope and content

O autor, de nacionalidade,brasileira, estado civil, solteiro, com 28 anos de idade,trabalhador braçal,analfabeto, algou que no dia 03/03/1925 estava na Ilha Comprido, Paquetá, a serviço dos réus, quando um guindaste das obras de transporte e construção de aterro cai sobre sua mão direita. Este teve a perda funcional de seus dedos. Pediu a condenação do réu no pagamento do valorde 4.320,000,00 réis, conforme o Decreto 13498 de 12/05/1919 que regulamentou a Lei 3724 de 15/1/1925. Sentença: por conta do processo ser majoritariamente manuscrito,a sentença se encontra ilegível. traslado de Procuração, tabelião,Damazio oliveira, Rua do Rosário, 114 RJ, 1925; recibo, 1925; Custa Processual, 1926; Termo de quitação, 1926; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21,§ 2; Constituição Federal, artigo 60, letra D; Advogado: Felipe de Souza Mattos, Residência Avenida Rio Branco, 671, Niterói,escritório, Rua do Ouvidor, 61 RJ.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Chagas, Francisco;Rezende, Firmino Barbosa de

    Escrivão

    Pereira, Bernardo;Araujo;Faria Junior, Fernando

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area