Dossiê/Processo 8308 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6629. Autor: Ministério Público. Réu: Celestino, Augusto;Teixeira, José.

Textuais. 1v. 87f.

Tratava-se de inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 20$000 réis passada por Augusto Celestino no botequim de José Teixeira no Cais Pharoux no. 2. José Teixeira era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado e comerciante. Augusto Celestino também era português, solteiro e profissão tamanqueiro. Em 20/04/1914, julgou extinta ação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/07/1909; Código Penal, artigo 241.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

29/05/06

Paola 29/05/06