Dossiê/Processo 8173 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6401. Autor: Ministério Público. Réu: Coelho, Manoel Francisco;Machado, Joaquim.

Textuais. 1v. 101f.

Tratava-se de inquérito policial de moeda falsa no valor de 1$000 réis, investigado pelo juízo federal, os réus foram presos em flagrante no dia 28/06/1902. Foi citado o Código Penal, artigo 241, parágrafo 1, artigo 241 combinado com artigo 62, parágrafo 1o., 2a. alínea do Código Penal e Código Penal, artigo 39, parágrafo 13. O juiz julgou improcedente a ação intentada contra o réu. O acusado seria solto mediante alvará. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsas; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

16/05/06

Paola 16/05/06