Dossiê/Processo 5004 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 6376. Autor: Justiça Federal. Réu: Oliveira, Pedro de.

Textuais. 1v. 88f.

Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse do réu quando este tentou utilizá-la em uma casa de comércio estabelecida na Rua América, cidade do Rio de Janeiro. O juiz julgou a denúncia não provada. Foi encaminhado para apreciação do um recurso contra a decisão proferida. O juiz confirmou a decisão recorrida. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa do Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1906; Ofício do Comando do Batalhão Naval na Fortaleza da Ilha das Cobras, destinada ao Juiz Federal da 1a. Vara, 1908; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/07/1909; Cédula Falsa.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

8/8/2005

Márcio 22/02/05 Flávia 07/03/05 Natália 22/03/05 Igor 21/06/05 Gladys 02/06/05 Pedro 08/08/05