Dossiê/Processo 5050 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 6326. Autor: Justiça Federal. Réu: Athayde, Francisco Correa.

Textuais. 1v. 21f.

Trata-se de inquérito policial relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, residente na Rua da América, cidade do Rio de Janeiro, que alegava tê-la recebido de seu inquilino como pagamento do aluguel do imóvel de sua propriedade. O juiz determina o arquivamento do processo. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1905; Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

8/9/2005

Márcio 21/02/05 Luciana 05/05/05 Patrícia Santiago 27/05/05 Igor 21/06/05 Patrícia 08/08/05 Pedro 09/08/05