Dossiê/Processo 5053 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 6277. Autor: Justiça Federal. Réu: Domingues, João Marques.

Textuais. 1v. 91f.

Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada em uma Casa de Posto localizada na Rua Carmerino, cidade do Rio de Janeiro, em posse do réu, profssão empregado no comércio e estado civil solteiro. O juiz julgou a ação improcedente. O juiz ordenou a soltura do réu através de um alvará. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1908; Cédula Falsa; Carta de Confirmação de Recolhimento à Casa de Detenção, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Carta de Apresentação, Secretaria da Casa de Detenção, 1909; Carta de Confirmação de Desligamento, Inspetoria da Guarda Civil do Distrito Federal, 1908; Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

8/9/2005

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