Dossiê/Processo 6781 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6115. Autor: Ministério Público Federal. Indiciado: Almeida, Francisco Paulo de;Viegas, José Pascoal.

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6781

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6115. Autor: Ministério Público Federal. Indiciado: Almeida, Francisco Paulo de;Viegas, José Pascoal.

Date(s)

  • 1905; 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial sobre a cédula falsa no valor de 50$000 réis passada por José Pascoal Viegas na bilheteria do Teatro Carlos Gomes e ainda recebeu o troco de 42$000 réis. Foram duas cadeiras. Diz ter recebido a nota do outro indiciado. Houve prisão em flagrante. Os réus não apresentaram defesa. O juiz julgou a presente ação procedente, de acordo com as testemunhas. São citados o Código Penal, artigo 39, parágrafos 13 e 241 e os Lei nº 515 de 1898, artigos 7 e 8 . O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Bilhete do Teatro Carlos Gomes; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Brandão Sobrinho, João de Carvalho Soares

    Autor

    Ministério Público Federal

    Indiciado

    Almeida, Francisco Paulo de;Viegas, José Pascoal

    Advogado

    Faria, Rodolfo de

    Procurador

    Guimarães , Pedro Francelino

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Vieira, Numa de Azevedo

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    Dates of creation revision deletion

    Evelyn 11-10-2006

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