Dossiê/Processo 16934 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6044. Autor: Justiça Federal. Réu: Barros, Veríssimo Corrêa de;Oliveira, Pedro Dias de.

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16934

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6044. Autor: Justiça Federal. Réu: Barros, Veríssimo Corrêa de;Oliveira, Pedro Dias de.

Date(s)

  • 1906; 1909 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 162f.

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1a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Barros, Veríssimo Corrêa de

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Oliveira, Pedro Dias de

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Scope and content

O autor denuncia os réus, baseado no Código Penal, arts 241, 13, 63 e requer que se proceda os termos de formação de culpa sob epna da lei. Os acusados teriam passado notas falsas de 20$000. Pedro mostrou a várias pessoas no armazém da Rua Lucídio Lago, 43, o troco recebido das notas falsas passadas no carnaval e não reconhecidas. Veríssimo, ao tentar passá-las na compra de uma garrafa de vinho Avenida na casa de negócios da RUa 24 de Maio, 163, foi surpeendido pelo empregado, que a entregou ao inspetr de polícia Durval de Oliveira. Foi julgada improcedente a denúncia para absolver os acusados e foram condenados por agirem dolosamente, já que sabiam que a nota era falsa. Houve apelação e o STF deu provimento, condenando os réus a 6 meses de prisão e multa de 12 vezes o valor da nota. Autuação, 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906, Delegacia de Polícia da 15ª Circunscrição Urbana, 1906; Termo de Exame, 1906; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1906; Justificação, 1906.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Pasta 02

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Barros, Veríssimo Corrêa de;Oliveira, Pedro Dias de

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    Dates of creation revision deletion

    24/7/7

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        Archivist's note

        Giselle

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