Dossiê/Processo 3675 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6025. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Bellucio, Anselmo.

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Reference code

3675

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6025. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Bellucio, Anselmo.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 128f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Costa, Lopes da

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Name of creator

Ministério Público Federal

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Bellucio, Anselmo

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Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial solicitado pelo autor, referente à deportação de estrangeiro. O réu, nacionalidade italiana, 21 anos de idade, já havia sido expulso do território nacional, quando, no entanto, em uma escala do navio a vapor Nivermais no Porto de Recife, estado de Pernambuco, o mesmo escapou do navio a vapor e retornou à cidade do Rio de Janeiro. O juiz deferiu a ação. É citada a Lei nº 1641 de 07/01/1907, artigo 9. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907; Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 29/08/1907, Diário Oficial, 09/10/1908; Certificado 2 Escrivão da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907, Escrivão do Juízo Federal da 2a. Vara Hemetério José Pereira Guimarães, 1908; Carta de Expulsão do réu, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1907; Carta de Apresentação, Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1908 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Coelho, Henrique Vaz Pinto;Costa, Lopes da

    Autor

    Ministério Público Federal

    Réu

    Bellucio, Anselmo

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 29-06-2005 Alan 16/02/05 Patrícia Santiago 17/06/05 Eneida 12/04/05 Ribas 24/06/05

        Accession area