Dossiê/Processo 8739 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 5108. Autor: Ministério Público. Réu: Adolpho & Veiga.

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Reference code

8739

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 5108. Autor: Ministério Público. Réu: Adolpho & Veiga.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Metello, José Caetano

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Ministério Público

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Adolpho & Veiga

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Pereira, Cesário da Silva

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Castro, Antonio Augusto Cardoso de

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Andrade, Luiz de

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. A ré foi acusada nos autos relativos à apreensão feita na Alfândega do RJ de drogas consignadas a esta. O contrabando continha 51 vidros de iodofórmio em pó, 25 latas com ópio, 11 vidros com iodo, 30 vidros com ergotina e 7 vidros com extratos de ópio. O procurador da república pediu o arquivamento do processo baseado no Código Penal, artigo 205, Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 488, parágrafo 5o e o Decreto nº 3529 de 1899, artigo 28. O juiz arquivou o processo. Cópia de Processo de Apreensão de Drogas, 1905; Decreto nº 3529 de 1909, artigo 30.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 34

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Metello, José Caetano

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Adolpho & Veiga

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Ministro do STF

    Castro, Antonio Augusto Cardoso de

    Escrivão

    Andrade, Luiz de;Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/7/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area