Dossiê/Processo 4133 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 4564. Autor: Justiça Federal. Réu: Lima, Lino Antonio Gonçalves de;Castilho, Francisco Antonio da Motta.

Textuais. 1v. 77f.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de três notas falsas, no valor de 50$000, apreendidas em poder dos réus, respectivamente, estado civil casado e solteiro, e ambos profissão caseiros, na Rua Monte Alegre, quando tentavam passá-las nas casas comerciais da locallidade. São citados o artigo 8 da Lei nº 515 de 1898 e o artigo 241 do Código Penal. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Notas Falsa; Termo de Exame, 1906; Auto de Flagrante da Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Urbana, 1906; Autuação, 1906; Carta da Fábrica de Fumos e Cigarros a Lino .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

14-07-2005

Alan 12/01/05 Luciana 27/04/05 Thiago 28/04/05 Flávia 12/06/05 Ribas 20/06/05 Marcella 04/07/05 Dário 14/07/05