Dossiê/Processo 17376 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3976. Réu: Carvalho, João Paulo de Miranda.

Zona de identificação

Código de referência

17376

Título

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3976. Réu: Carvalho, João Paulo de Miranda.

Data(s)

  • 1914; 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 263f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O réu, profissão amanuense da Repartição Geral dos Correios, era acusado de portar um cheque em branco do Tesouro Federal, falsificar os lançamentos e a firma do escrivão do pagamento para iludir o fiel da 1a. Pagadoria Mario Clarke Moss, tentando passar o valor de 840$000 réis constando em um cheque falso. Foi denunciado pelo autora segundo o Código Penal art. 338. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar João Paulo de Miranda Carvalho incurso nos arts 338 combinado com o 13 do Código Penal. O réu entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. Foram interpostos embargos, que foram rejeitados. Cheque falso; Auto de Exame; Relatório, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Demonstrativos de Contas; Inquérito; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudo de Exame Pericial de um cheque falso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 21

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de;Kelly, Octávio

    Réu

    Carvalho, João Paulo de Miranda

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Campos, José Luiz Coelho e;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Mibieli, Pedro Affonso;Murtinho, Manoel José;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Ramos, Carolino de Leoni;Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira;Espírito Santo, Herminio Francisco do;Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro

        Área de ingresso