Dossiê/Processo 17931 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 37348. Autor: Justiça Federal. Réu: Ildefonso, Gabriel.

Textuais. 1v. 71f.

Trata-se de inquérito da Delegacia de 2ª Entrância o qual consta que foi preso em flagrante quando saía das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil em Engenho de Dentro o suplicado , profissão operário, sendo então apreendidos em seu poder 10 parafusos avaliados em 33$000, que o mesmo havia subtraído da oficina em que trabalha. Estando assim o suplicado incurso na sanção da Lei n° 2110 de 1909 art 1, requereu a suplicante as diligências legais para a formação de culpa. O réu era estado civil viúvo. O juiz deu procedência a ação, mandando pronunciar o réu incurso nas leis cabíveis. O réu foi condenado a pena de 1 ano de prisão, perda de emprego com inabilitação para qualquer função pública por 5 anos e custas. Em novembro de 1921, mandou-se expedir alvará para que o réu fosse posto em liberdade . Inquérito da Prisão, 1920; Folha Individual Datiloscópica, 1920; Código Penal, artigos 13 e 63.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

21/08/07

Gabriela