Dossiê/Processo 17269 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 35879. Autor: Justiça Federal. Réu: Escudeiro, Manoel.

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Reference code

17269

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 35879. Autor: Justiça Federal. Réu: Escudeiro, Manoel.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 221f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Escudeiro, Manoel

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

A denúncia foi feita contra João Flores, Henrique Alves da Silva Francisco de Paula Cunha Sodré e Antonio Martins de Faria, incursos no Código Penal art 338. O cabo Candido José Luiz havia sido habilitado a percepção do soldo vitalício, porém, este faleceu no dia 15/5/1915. Contudo, João Flores e Manoel João Escudeiro por intermédio de Henrique Alves entraram em acordo com Francisco de Paula Cunha Sodré e foram ao cartório do tabelião Manoel Benício onde obtiveram uma procuração, em que foi conferido os necessários poderes para que estes se habilitassem a percepção do soldo do cabo falecido. A denúncia foi julgada improcedente. Título de Soldo Vitalício; Procuração, Tabelião Manoel Onofre de Souza, Angra dos Reis - RJ, 1911, 1914, Tabelião Manoel Benício, Niterói - RJ, 1916, 1917; Carta Precatória; Recibo.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Escudeiro, Manoel

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

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