Dossiê/Processo 16300 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 31538. Autor: Justiça Federal. Réu: Chevillard, J.;Gusmão Filho, Accacio Buarque de.

Textuais. 1v. 175f.

A autora denuncia os réus de acordo com o código penal, art 265. Foram descarregadas 400 caixas de manteiga de leite vindas do vapor francês Caravellas consignadas a J. Chevillard. A retirada da mercadoria foi feita a partir de um plano formulado com o despachante. da Alfândega Accacio Buarque de Gusmão Filho para não pagar parte dos direitos e taxas estabelecidas. Por desconfiança do conferente Pedro Martins Costa o plano foi descoberto. Os réus fizeram falsos despachos com valores menores dos que deveriam pagar. O juiz julgou procedente a denúncia . Despacho de Importação falsos, 1905; Processo de Apreensão, 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

7/11/2007

Gabriela (R)