4 - Dossiê/Processo 13235 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26583.

Zona de identificação

Código de referência

BR RJTRF2 13235

Título

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26583.

Data(s)

  • 1893 (Produção)

Nível de descrição

4 - Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 12f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

História biográfica

Nome do produtor

Franklin

História biográfica

Entidade detentora

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, pelo Procurador Público do Distrito federal, oferece denúncia contra o réu, natural de Cabo Verde, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão marítimo, pelo fato de ter sido apreendida a bordo do vapor português Alice, do qual o réu era comandante, duas caixas de palitos de madeira, que o mesmo tentaria subtrair do pagamento de direitos fiscais no valor 75$000, incursando assim nas sanções da código penal, artigo 265 combinado com o artigo 13. Autos incompletos. Anexo: Apelação, 1893; Consolidação das Leis da Alfândega, artigos 387, parágrafos 1, 652.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 19

    Identificador(es) alternativo(s)

    Escrivão

    Franklin

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/9/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso