Dossiê/Processo 12139 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 24802. Autor: Ministério Público. Réu: Oliveira, Manoel Duarte.

Textuais. 1v. 81f.

O suplicado foi acusado de passar cédula falsa do valor de 50$000 réis na casa de secos e molhados à Rua da Alfândega, 360 de Manoel Mathias Raposa. O acusado tinha 20 anos de idade, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil solteiro, do comércio, mas desempregado, morador à Praia Formosa. O juiz julgou procedente a ação e condenou o réu. Ficha de Identificação 2, 1902 e s/d; Termo de Exame, 1902; Código Penal, artigos 241, 13 e 62; Cédula Falsa valor 50$000 réis.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 31

27/03/2007

Stefan