Dossiê/Processo 9278 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 2408. Autor: Justiça Federal. Réu: Oliveira, Alberto Soares de;Oliveira, Damazio.

Textuais. 1v. 190f.

O primeiro réu, pretendendo alistar-se como eleitor, apresentou documentos falsos, todos com evidente negligência do 2o. réu, tabelião, incursando por isso o 10. na sanção Código Penal, artigo 256, e o 2o. na sanção Código Penal, artigos 210, 208. Assim, requereu a autora as diligências legais para formação de culpa. Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística, 1916; Imposto de Alvará de Licença, 1916; Nota Promissória 2, 1916; imposto Predial, 1916; Certidão de Batismo, 1916; Certificado de Avaliação Caligráfica, 1917; Certidão de Casamento, juiz de paz Armênio Fônvin, 09/02/191?; Fotografia de Livro de assinaturas e endereços.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação .

Pasta 04

26/09/06

faltam folhas iniciais Giselle/ Cristina