Dossiê/Processo 9566 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 23505. Autor: Justiça Federal. Réu: Santos, Garcia Mascarenhas dos;Figueira, José de Andrade;França, Manoel Alves.

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9566

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 23505. Autor: Justiça Federal. Réu: Santos, Garcia Mascarenhas dos;Figueira, José de Andrade;França, Manoel Alves.

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 308f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Santos, Garcia Mascarenhas dos

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Figueira, José de Andrade

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França, Manoel Alves

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A autora pediu inquérito e denúncia de José Figueira por fabricar moedas falsas, preso em flagrante. Acusado de auxiliar o padre de nacionalidade italiana De Bellio, preso na casa de detenção, a fabricá-las e passá-las. Os outros réus foram absolvidos pelo juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. O padre e José Figueira foram julgados culpados pelo Código Penal, artigos 239, 240, 241, 13 e presos. Houve petição de libelo crime e o juiz Godofredo Xavier da Cunha os absolveu e mandou expedir o alvará de soltura . Exame de Moeda, Diretoria da Casa da Moeda, 1899; Procuração, 1899; Carta Patente; Apresentação de Detentos, Casa de Detenção da Capital Federal, 1900.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Santos, Garcia Mascarenhas dos;Figueira, José de Andrade;França, Manoel Alves

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    Dates of creation revision deletion

    10/11/2006

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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