Dossiê/Processo 9214 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 18122. Autor: Ministério Público. Réu: Almeida, Antonio Pereira de.

Textuais. 1v. 105f.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão pespontador de calçados, foi acusado de passar moeda falsa no valor de 50$000 réis. O réu tentou passá-la à meretriz Rozalina do Santos, cuja casa se localizava na rua da Glória, 26 - RJ. Tentou passá-la ao proprietário do botequim na rua Mariz e Barros, 39 - RJ. imigração. O réu entrou com uma ação de recurso no STF, que proveu o recurso, reformando a sentença e pronunciando o recorrente como incurso na pena do Código Penal, artigo 241 e 63. O juiz condenou o réu em 2 anos de prisão. Cédula Falsa.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

13/09/06

Paola