Dossiê/Processo 3092 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 13501. Autor: Ministério Público. Réu: Cláudio, Clotilde.

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Reference code

3092

Title

Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 13501. Autor: Ministério Público. Réu: Cláudio, Clotilde.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 98f.

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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 200$000, passada pela ré, mulher, profissão costureira e prostituta, em uma confeitaria da Praça da República. A ré alega que quem lhe deu a nota foi a portuguesa Maria José, que nega o fato, dizendo que a ré é sua inquilina e que vive de prostituição. nacionalidade portuguesa. O procurador resolveu não pronunciar a acusada no artigo 13 da Lei nº 2110 de 30/09/1909 em consonância com o Código Penal, artigo 13 devido à formação de culpa ter excedido o prazo legal. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Formulário, 1909.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Cláudio, Clotilde

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Escrivão

    Faria, Joao Augusto Durão de;Guimarães, Hemetério José Pereira;Guimarães, Bento de Macedo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 17/08/04 Eneida 15/02/05 17/05/05 Flávio 23/02/05 Ribas 26/05/05 Marcella 31/05/05 Dário Alan 08/06/05 Sílvia

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