Dossiê/Processo 1848 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 11030. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Tunglet, João.

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Reference code

1848

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 11030. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Tunglet, João.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Ministério Público Federal

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Name of creator

Tunglet, João

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial referente a um acidente automobilístico o qual o autor acusa o réu de ter atirado seu veículo sobre a charrete da Repartição Central da Polícia sob uso da Inspetoria de Veículos, danificando-o. O processo foi arquivado. São citados: o Código Penal, artigo 329; e a Lei n° 628 de 28/10/1899, artigo 1, número 2. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Ministério Público Federal

    Réu

    Tunglet, João

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 16/08/04 Eneida 04/11/04 Flávio Gladys 21/03/05 Pedro 04/05/05 Sílvia

        Accession area