Dossiê/Processo 2583 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 10247. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Motta, Domingos Madeira da.

Textuais. 1v. 68f.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa que encontrava-se em posse do réu que tentou utilizá-la na compra de ovos na quitanda de propriedade de Antônio Pinto Mirancos, nacionalidade portuguesa, residente na Rua Nova de São Leopoldo, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo foi perseguido pela Patrulha de Cavalaria e preso na Rua Machado Coelho - RJ. São citados o Código Comercial, artigo 241; e o Código Penal, artigo 63. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento de Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1905; Cédula falsa .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

18-08-2005

Japauianã 05/08/04 Flávio 28/11/04 Marcella 03/05/05 Eneida 21/09/04 Ribas 28/04/05 Gladys 18/03/05 Pedro 17/05/05 Sílvia