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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45593. Autor: Dias Filho, Raul Pereira;Coelho, José de Moraes;Farah, Elias;Ferreira, João Vicente;Bem, Oswaldo Fortunado de;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46851. Autor: Craveiro, Fausto de Vasconcellos. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro;Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Ação ordinária com apelação cível. Nº do documento (atribuído): 45314. Autor: Souza, João Corrêa;Fileno, Sebastião da Silva;Souza, João de;Silva, Manoel Pedro da;Fagundes, David de Quadros;e outros. Réu: União Federal.
Apelação Cível em Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45316. Autor: Silva, Alencar Jesus. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46858. Autor: Alexandre, Justino Rodrigues. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50280. Autor: Baptista, Hilton;Botelho, Thalino Barbêdo de Cerveira;Monteiro, Dario Damilo;Freitas, Paulo Ornellas de Camargo;Gama, Jayme Adolfo Cunha da;e outros.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48616. Autor: Santini, Mário;Cechin, Clecy Therezinha Castro;Vieira, Platão dos Santos;Begnis, Marina Pedroso;Felippa, Lydia Benevides;e outros. Réu: Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46857. Autor: Construtora Itajoen Ltda.;Tácito Vianna Rodrigues & Companhia Limitada;Sociedade Técnica de Engenharia e Construção - STECSA;SOCOM - SA - Construtora Comercial;SEMENGE - Serviços Mecanizados de Engenharia S/A. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50349. Autor: Vieira, Jeronimo;Pinto, Cezar Augusto;Seixas, Ernesto Costa;Oliveira, Hildelbrando José Maria de;Moura, José de;e outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46847. Autor: Martins, Waldomiro Caetano. Réu: União Federal.
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Sub-Procuradoria Geral da República, 1ª
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Sub-Procuradoria Geral da República, 1ª
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Sub-Procuradoria Geral da República, 1ª
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