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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45593. Autor: Dias Filho, Raul Pereira;Coelho, José de Moraes;Farah, Elias;Ferreira, João Vicente;Bem, Oswaldo Fortunado de;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46851. Autor: Craveiro, Fausto de Vasconcellos. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro;Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Ação ordinária com apelação cível. Nº do documento (atribuído): 45314. Autor: Souza, João Corrêa;Fileno, Sebastião da Silva;Souza, João de;Silva, Manoel Pedro da;Fagundes, David de Quadros;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50280. Autor: Baptista, Hilton;Botelho, Thalino Barbêdo de Cerveira;Monteiro, Dario Damilo;Freitas, Paulo Ornellas de Camargo;Gama, Jayme Adolfo Cunha da;e outros.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48616. Autor: Santini, Mário;Cechin, Clecy Therezinha Castro;Vieira, Platão dos Santos;Begnis, Marina Pedroso;Felippa, Lydia Benevides;e outros. Réu: Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.
Apelação Cível em Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45316. Autor: Silva, Alencar Jesus. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46858. Autor: Alexandre, Justino Rodrigues. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46857. Autor: Construtora Itajoen Ltda.;Tácito Vianna Rodrigues & Companhia Limitada;Sociedade Técnica de Engenharia e Construção - STECSA;SOCOM - SA - Construtora Comercial;SEMENGE - Serviços Mecanizados de Engenharia S/A. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50349. Autor: Vieira, Jeronimo;Pinto, Cezar Augusto;Seixas, Ernesto Costa;Oliveira, Hildelbrando José Maria de;Moura, José de;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48615. Autor: S. A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense - Varig. Réu: Gerência da Fiscalização Cambial do Banco Central da República do Brasil;Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara.
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Sub-Procuradoria Geral da República, 1ª
Notice d'autorité
Sub-Procuradoria Geral da República, 1ª
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Type of entity
Forme autorisée du nom
Sub-Procuradoria Geral da República, 1ª
forme(s) parallèle(s) du nom
Standardized form(s) of name according to other rules
Autre(s) forme(s) du nom
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates d’existence
Historique
Lieux
Statut légal
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
Contexte général
Relationships area
Access points area
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de notice d'autorité
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision et de suppression
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