O impetrante requereu a ordem em favor do paciente, ameaçado de sofrer constrangimento por parte das autoridades do Ministério da Guerra. O paciente recebeu do presidente da junta de alistamento militar uma notificação dirigida a Galdino Moreira da Silva para incorporar-se ao 2o. Regimento de Infantaria, sob pena de ser declarado insubmisso. Alega não ser pessoa sorteada para o serviço militar. O juiz denegou a ordem e condenou o paciente nas custas. Notificação de Sorteado, 1925; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 6a. Pretoria Civil, 1925.
UntitledSORTEIO MILITAR
213 Archival description results for SORTEIO MILITAR
O autor requereu ordem de habeas corpus para ser isento do serviço militar, para o qual foi sorteado pelo 1o. Distrito de Alistamento Militar, Candelária. Alegou já ter sido alistado em 1923 cidade de Campanha, estado de Minas Gerais, sua cidade natal. Naquela ocasião remeteu uma certidão de que já havia sido alistado para a junta da capital. Baseou-se no decreto nº 14397 de 9/10/1920, artigo 46. Pedido julgado prejudicado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Certidão de Nascimento, Escrivão Alfredo Fonseca, 1925; Atestado de Alistamento Militar, Camara Municipal de Campanha, 1925.
UntitledA impetrante, mulher requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era arrimo de família. A autora desistiu de dar prosseguimento ao processo, o juiz homologou o termo de desistência como forma de sentença.
Untitled