A autora, mulher, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho para isentá-lo do serviço militar por ter sido alistado e sorteado quando ainda era menor de idade. O juiz julgou prejudicado o pedido. Certidão de Nascimento, 1902; Certidão de Óbito, 1923.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar na classe de 1895, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era não foi sorteado em sua classe e era de estado civil casado. O juiz negou provimento à ordem impetrada .

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto já ser arrimo de seus pais e de sua mulher.O paciente era estado civil casado.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, a fim de ser excluído das fileiras do exército, visto já ter concluído o seu tempo de serviço militar na classe de 1902. Por decisão do juiz federal de 1a. vara, em 1923, o seu alistamento militar foi declarado nulo. Entretanto, o paciente foi reconvocado a se incorporar nas fileiras do exército pelo Distrito de Campo Grande. O juiz julgou prejudicado o pedido, visto que o sorteio e a convocação que reclamou o paciente já haviam sido declarados nulos. Certidão de Nascimento, 8a. Pretoria Cível, 1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1923.

O impetrante requereu a ordem em favor do paciente, ameaçado de sofrer constrangimento por parte das autoridades do Ministério da Guerra. O paciente recebeu do presidente da junta de alistamento militar uma notificação dirigida a Galdino Moreira da Silva para incorporar-se ao 2o. Regimento de Infantaria, sob pena de ser declarado insubmisso. Alega não ser pessoa sorteada para o serviço militar. O juiz denegou a ordem e condenou o paciente nas custas. Notificação de Sorteado, 1925; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 6a. Pretoria Civil, 1925.

O autor requereu ordem de habeas corpus para ser isento do serviço militar, para o qual foi sorteado pelo 1o. Distrito de Alistamento Militar, Candelária. Alegou já ter sido alistado em 1923 cidade de Campanha, estado de Minas Gerais, sua cidade natal. Naquela ocasião remeteu uma certidão de que já havia sido alistado para a junta da capital. Baseou-se no decreto nº 14397 de 9/10/1920, artigo 46. Pedido julgado prejudicado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Certidão de Nascimento, Escrivão Alfredo Fonseca, 1925; Atestado de Alistamento Militar, Camara Municipal de Campanha, 1925.

A impetrante, mulher requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era arrimo de família. A autora desistiu de dar prosseguimento ao processo, o juiz homologou o termo de desistência como forma de sentença.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era menor, tinha 17 anos de idade. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu em ofício ao STF, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida. Certidão de Nascimento, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924.

O impetrante, estado civil solteiro, brasileiro, profissão operário, residente na Rua Bento São João, 339, requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, sorteado militar, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto já ser arrimo de família. O juiz deferiu o pedido e recorreu de ofício ao STF, que acordou negar provimento à sentença recorrida. Foi citada a Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22, Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 9, letra A. Notificação do Sorteado, 1924; Certidão de Nascimento, Tabelião A. Fonseca Junior, 1924.

O paciente requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era isento e arrimo de família. Foi concedida a ordem pedida sem prejuízo do disposto no decreto 15934 de 1923, artigo 124. O pedido foi julgado procedente e a ordem impetrada concedida. Dessa decisão o juiz recorreu ex-oficio para o STF, que acordou negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida. Certidão de Nascimento 3, 1900 e 1902; Certidão de Óbito, 1924; Recibo de Aluguel, 1924.